BS202648 Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027 Ao Abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (AQ_CPI_04/2024)
Referência 15478627 · Município de Vouzela
Adjudicado a Rescater - Prestação de Serviços, Lda por 165 521 €. Refeições escolares para cerca de 72 280 refeições no ano letivo 2026/2027, em Pré-Escolar e 1.º Ciclo do concelho de Vouzela, ao abrigo do Acordo Quadro da CIM Viseu Dão Lafões, no Lote 4 com confeção local e transporte a quente.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de refeições escolares em estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Vouzela, para o ano letivo 2026/2027, ao abrigo do Acordo Quadro AQ_CPI_04/2024 da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões. O procedimento corresponde ao Lote 4, relativo ao fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente. A quantidade indicada na lista de artigos é de 72 280 refeições.
O preço base global é de 180.700,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o valor máximo que a entidade adjudicante se propõe pagar. A proposta será excluída se apresentar preço contratual superior a este valor.
A faturação é mensal, com faturas discriminadas pelo número de refeições fornecidas no mês anterior, em cada estabelecimento de educação e ensino, e o pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção das faturas.
O adjudicatário fica obrigado a fornecer as refeições nos locais definidos pela entidade adquirente, em conformidade com as normas legais aplicáveis, os requisitos técnicos e os níveis de serviço mínimos previstos no caderno de encargos do Acordo Quadro, e a comunicar antecipadamente qualquer facto que impossibilite total ou parcialmente o fornecimento. Deve ainda garantir o sigilo e o cumprimento do regime de proteção de dados pessoais, não podendo subcontratar o serviço sem autorização prévia.
O contrato vigorará desde a outorga até 31 de agosto de 2027. A caução a prestar pelo adjudicatário corresponde a 5% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o preço o único fator considerado. Em caso de empate no preço mais baixo, a ordenação faz-se por sorteio.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Rescater - Prestação de Serviços, Lda | 165 521 € | 20 julho 2026 |
Concorrentes
- Rescater - Prestação de Serviços, Lda
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
- Eurest Portugal Lda
- Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15478627 | 11 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 180 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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