Beneficiação do CM 1074 entre Lagoa Parada e Urjariça: Elaboração de Projetos.
Referência 18587/2026 · Município de Ansião
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 julho 2026. Valor estimado: 100 000 €. Elaboração dos projetos de execução de uma estrada municipal de cerca de 10,1 km entre Lagoa Parada e Urjariça, incluindo estudo prévio, projetos, revisão e assistência técnica.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração dos projetos de execução para a reabilitação estrutural da Estrada Municipal CM1074, no troço entre Lagoa Parada (Santiago da Guarda) e Urjariça (Alvorge), com extensão aproximada de 10,1 km. A intervenção visa reforçar estruturalmente o pavimento, corrigir patologias e deformações, garantir suporte em zona de aterro, melhorar a drenagem, reforçar a segurança rodoviária e pedonal, garantir acessibilidades a propriedades e qualificar a via nos atravessamentos urbanos. Enquadra-se, nos termos da Portaria n.º 255/2023, na categoria Vias de Comunicação, Categoria II.
O serviço decompõe-se em quatro fases: estudo prévio, projetos de execução, revisão de projetos (correção de erros, omissões, compatibilização entre especialidades e desconformidades legais identificadas pelo revisor) e assistência técnica, esta com prazo máximo de resposta de 5 dias úteis. As alterações exigidas pelo dono de obra devem ser executadas num prazo máximo de 10 dias, sem custos adicionais. Os projetos são entregues em duas cópias em papel e dois CD com peças editáveis (Word, Excel, AutoCAD DWG) e não editáveis (PDF com assinatura digital), com assinatura digital dos autores e termos de responsabilidade.
O adjudicatário deve fazer os levantamentos de campo necessários, promover a obtenção e validação dos cadastros das infraestruturas e quantificar os trabalhos que possam interferir com infraestruturas públicas, incluindo a necessidade de sondagens. A Câmara fornece os cadastros da rede de abastecimento de água e da rede de drenagem de águas residuais. Os projetos devem ser alterados sem custo adicional para acompanhar nova legislação e pareceres vinculativos.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Preço base de 100 000,00 €, sem IVA. Caução de 5%. Propostas com preço inferior em 40% ou mais ao preço base são consideradas anormalmente baixas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18587/2026 | 21 julho 2026 |
| DRE | 139 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ansião (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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