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Encerrado Portugal

Beneficiação do CM 1074 entre Lagoa Parada e Urjariça: Elaboração de Projetos.

Referência 19463/2026 · Município de Ansião

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 agosto 2026. Valor estimado: 100 000 €. Elaboração dos projetos de execução de uma estrada municipal de cerca de 10,1 km entre Lagoa Parada e Urjariça, incluindo estudo prévio, projetos, revisão e assistência técnica.

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Montantes e números

100 000 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração dos projetos de execução necessários à reabilitação estrutural da estrada municipal CM1074 entre Lagoa Parada (Santiago da Guarda) e Urjariça (Alvorge), num troço com cerca de 10,1 km. A via, atualmente com degradação generalizada do pavimento, perfis transversais irregulares, drenagem insuficiente e condições limitadas de segurança rodoviária e pedonal, deverá ser reforçada estruturalmente, corrigida nas patologias e deformações, dotada de suporte adequado em zona de aterro, com drenagem melhorada, segurança rodoviária reforçada, circulação pedonal nas zonas urbanas mais sensíveis, acessibilidades a propriedades garantidas e qualificação dos atravessamentos urbanos. O projeto enquadra-se na categoria Vias de Comunicação, Categoria II, nos termos da Portaria n.º 255/2023.

Os trabalhos decompõem-se em quatro fases: estudo prévio, projetos de execução, revisão de projetos (correção de erros, omissões e compatibilização entre especialidades) e assistência técnica durante a elaboração do projeto e a execução da obra. O adjudicatário deve fazer os levantamentos de campo necessários, quantificar os trabalhos que interfiram com infraestruturas públicas, verificar a necessidade de sondagens e promover a validação dos cadastros disponibilizados pelo Município, cujos cadastros de água e de drenagem de águas residuais são fornecidos pela entidade adjudicante. As peças devem ser assinadas digitalmente pelos autores, acompanhadas dos termos de responsabilidade e das declarações da Ordem e respetivos seguros de responsabilidade civil.

A assistência técnica responde no prazo máximo de 5 dias úteis, e as alterações decorrentes de nova legislação ou de pareceres vinculativos são executadas sem custo adicional para o Município.

Os exemplares a entregar são duas cópias em papel com original assinado e dois CDs com peças escritas e gráficas em formatos editáveis (Word, Excel, AutoCAD DWG) e não editáveis (PDF com assinatura digital). O preço base é de 100 000,00 €, sem IVA. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, sendo o desempate feito por sorteio público; é considerada anormalmente baixa a proposta inferior ao preço base em 40% ou mais. A caução é de 5% do valor do contrato, e não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19463/2026 30 julho 2026
DRE 146 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ansião (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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