Beneficiação da Rede Viária Florestal - 2026 no Concelho da Mealhada - Kristin
Referência 24130/2026 · Município da Mealhada
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 outubro 2026. Valor estimado: 135 500 €.
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Montantes e números
Descrição
A execução da empreitada de beneficiação da rede viária florestal no concelho da Mealhada, para 2026, na sequência de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos.
A execução da obra obedece ao clausulado do contrato, ao caderno de encargos, ao projeto de execução e à legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 41/2015, que regula o exercício da atividade da construção, e a Lei n.º 31/2009, sobre a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projetos e pela direção de obra e de fiscalização.
O empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os preparatórios e acessórios, e pela disponibilização de materiais, meios humanos, técnicos e equipamentos. Deve apresentar um plano de trabalhos com memória descritiva, cronograma, plano de mão-de-obra e plano de equipamentos, bem como um plano de segurança e saúde para a execução da obra, desenvolvendo o plano de segurança e saúde em projeto.
O plano de segurança e saúde em projeto prevê medidas de prevenção, sinalização, proteção coletiva e plano de emergência, e identifica os riscos da obra com a respetiva prevenção.
Não foi possível extrair dos documentos recebidos os requisitos de habilitação, os critérios de adjudicação e respetiva ponderação, nem os prazos de execução e as quantidades de cada prestação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 24130/2026 | 29 setembro 2026 |
| DRE | 189 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Mealhada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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