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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

BEAD20260366 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO P/SISTEMA NERVOSO CENTRAL (OUTROS) - TAFAMIDIS - 3 MESES

Referência 15477263 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a LAB. PFIZER, LDA. por 239 820 €. Fornecimento de 2.100 cápsulas de Tafamidis 61 mg para três meses, com entregas fracionadas consoante requisição, no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento do SESARAM, EPERAM, no Funchal.

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Montantes e números

296 100 €
Valor estimado
239 820 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de Tafamidis 61 mg cápsulas, identificado pelo código CPV 33690000-3 (medicamentos vários), numa quantidade estimada de 2.100 cápsulas para o período de vigência. As quantidades podem variar conforme o modo de apresentação das embalagens proposto pelo concorrente, e o fornecimento será executado de forma fracionada, em função das necessidades e mediante requisição do contraente público, que poderá encomendar quantidades inferiores às estimadas.

O presente procedimento é realizado ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento n.º CPA20260002, relativo a medicamentos para o sistema nervoso central, aplicando-se as respetivas condições do caderno de encargos do concurso público que lhe deu origem, com as necessárias adaptações. Trata-se de um único lote, com preço base de 296.100,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Prazo e vigência: o contrato é válido por três meses de 2026, produz efeitos a partir da assinatura e publicitação no portal BASEGOV, mantendo-se em vigor enquanto existirem quantidades pendentes de fornecimento, no máximo até 31 de dezembro de 2026. O prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda, sob pena de exclusão. Os fornecimentos decorrem nos dias úteis, das 9:00 às 16:00, e a proposta mantém-se válida por 66 dias.

Requisitos para concorrer: só podem apresentar proposta os operadores selecionados no CPA20260002 para o respetivo lote. O adjudicatário deverá apresentar, após a adjudicação, documento do INFARMED comprovando a concessão de alvará ou autorização de comercialização de especialidades farmacêuticas, com indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, e documento que comprove que o produto detém autorização de introdução no mercado. Devem também ser indicados, por produto, a quantidade proposta, o tipo e a quantidade de embalagem, a marca comercial, o prazo de validade, quando aplicável, e o número de registo no INFARMED, bem como se o contrato será operado diretamente pelo concorrente ou por empresa com representação na Região Autónoma da Madeira.

Critérios: a adjudicação assenta no preço, apresentado em algarismos e por extenso, com indicação de que o IVA acresce, incluindo as despesas de transporte até às instalações do SESARAM, EPERAM.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
LAB. PFIZER, LDA. 239 820 € 3 agosto 2026

Concorrentes

  • LAB. PFIZER, LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15477263 11 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 296 100 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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