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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

BEAD20260353 - AQUISIÇÃO DE INIBIDORES DE TIROSINACINASES - VANDETABIN

Referência 15578775 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a IPSEN PORTUGAL-PRODUTOS FARMACÊUTICOS SA. por 42 000 €. Fornecimento de 360 comprimidos de Cabazantinib 60 mg, ao abrigo do CPA2023671, para três meses de 2026, com entrega em até 5 dias úteis.

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Montantes e números

42 000 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de Cabozantinib 60 mg, comprimidos, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o fornecimento de medicamentos inibidores de tirosinacinases ao longo de um período de três meses de 2026. A quantidade a fornecer é de 360 comprimidos, podendo as quantidades efetivamente fornecidas ser inferiores, de acordo com as necessidades do contraente público.

O preço base é de 41.999,98 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o procedimento é realizado por ajuste direto ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento CPA2023671, da Medicamentos diversos, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Apenas podem concorrer os fornecedores selecionados nesse contrato para o respetivo lote.

Na proposta, o preço total e o preço unitário de cada bem devem ser apresentados com IVA indicado à parte, e o preço deve incluir todas as despesas de transporte até às instalações do SESARAM. Cada produto deve ser identificado com a quantidade proposta, o tipo e quantidade de embalagem, a marca comercial, o prazo de validade, quando aplicável, e o número de registo no INFARMED. A proposta deve também indicar se o contrato será operado diretamente pelo concorrente ou por empresa com representação na Região Autónoma da Madeira.

O prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda. Os fornecimentos são fracionados, conforme as necessidades, e devem ser feitos no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento, em dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas.

O contrato é válido por três meses de 2026, a contar da data da assinatura e da publicitação no portal BASEGOV, mantendo-se em vigor enquanto existirem quantidades pendentes de fornecimento, até 31 de dezembro de 2026.

Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a declaração de aceitação do caderno de encargos, documentos comprovativos de não se encontrar nas situações impeditivas previstas no CCP, a declaração do RCBE, certidão do registo comercial, comprovativo de alvará ou autorização de comercialização emitido pelo INFARMED com indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, e documento do INFARMED comprovando a autorização de introdução no mercado do produto. Os documentos de habilitação relativos às obrigações fiscais declarativas são também exigidos para entidades com rendimentos gerados na Região Autónoma da Madeira.

Não é admitida a apresentação de propostas com variantes nem com alterações ao caderno de encargos, e não há lugar a prestação de caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
IPSEN PORTUGAL-PRODUTOS FARMACÊUTICOS SA. 42 000 € 24 agosto 2026

Concorrentes

  • IPSEN PORTUGAL - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15578775 4 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 42 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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