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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

BEAD20260352 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS USADOS TRAT. HIPERTENSÃO PULMONAR - 3 MESES

Referência 15646497 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a GENERIS FARMACÊUTICA, SA por 12 018 €. Fornecimento de medicamentos para tratamento da hipertensão pulmonar durante 3 meses, dividido em 4 lotes, com preço base de 61.701,44 euros acrescido de IVA e entrega em no máximo 5 dias úteis após a nota de encomenda.

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Montantes e números

61 701 €
Valor estimado
12 018 €
Preço contratual
6
Propostas recebidas

Descrição

Aquisição de medicamentos usados no tratamento da hipertensão pulmonar (CPV 33690000-3), num procedimento composto por 4 lotes, com preço base de 61.701,44 euros acrescido de IVA. As quantidades indicadas resultam de uma estimativa de consumo para o período de vigência do contrato, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades do contraente público, e poderão sofrer alterações em função do modo de apresentação das embalagens pelo concorrente.

O contrato tem a validade de 3 meses de 2026, produz efeitos a partir da assinatura e publicitação no portal BASEGOV, e mantém-se em vigor enquanto existirem quantidades pendentes de fornecimento, no máximo até 31 de dezembro de 2026. Os fornecimentos são feitos de forma fracionada, mediante requisição, no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento, consoante o tipo de bens, nos dias úteis das 9:00 às 16:00, salvo urgências.

Os concorrentes só podem apresentar proposta para os lotes para os quais foram selecionados no CPA2023495 ou CPA20251627, que são, respetivamente, os contratos de medicamentos do aparelho geniturinário e de medicamentos do aparelho cardiovascular. O prazo de entrega dos produtos não pode ser superior a 5 dias úteis a contar da receção da nota de encomenda, sob pena de exclusão. Por cada produto, a proposta deve indicar a quantidade proposta, o tipo e quantidade de embalagem, a marca comercial, o prazo de validade, se aplicável, e o número de registo no INFARMED.

O preço deve incluir todas as despesas de transporte para as instalações do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, a adjudicação decide-se por sorteio presencial. Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis, documentos comprovativos de não estar nas situações do artigo 55.º do CCP, incluindo certidões da segurança social e das finanças e registos criminais dos gestores, bem como a certidão do registo comercial, documento do INFARMED comprovando a concessão do alvará e a indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, e documento do INFARMED comprovando a autorização de introdução no mercado do produto. Não é prestada caução.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
GENERIS FARMACÊUTICA, SA 12 018 € 6 14 setembro 2026

Concorrentes

  • Generis Farmacêutica, S.A.
  • Sandoz Farmacêutica, Lda
  • Accord Healthcare, Unipessoal
  • MYLAN, LDA.
  • BLUEPHARMA GENÉRICOS
  • JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15646497 22 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 61 701 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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