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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

BEAD20260263 - AQUISIÇÃO DE ANTIANDROGENIOS - APALUTAMIDA - 3 MESES

Referência 14704804 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA por 284 962 €. Aquisição de 3.696 comprimidos de apalutamida 240 mg para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, por três meses, ao abrigo de contrato de aprovisionamento SPMS, com preço base de 284.961,60 euros.

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Montantes e números

284 962 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de apalutamida 240 mg, em comprimidos, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. A quantidade indicada na lista de artigos é de 3.696 comprimidos, correspondendo a uma estimativa de consumo para o período de vigência do contrato, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades do contraente público.

O preço base do procedimento é de 284.961,60 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O concurso é feito por ajuste direto ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, com o n.º CPA20240961, pelo que só podem apresentar proposta os concorrentes selecionados nesse contrato.

Na proposta é obrigatório indicar o preço total e o preço unitário de cada bem, o prazo de entrega, que não pode ser superior a 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda, a quantidade proposta em função do tipo de embalagem, a marca comercial, o prazo de validade, quando aplicável, e o número de registo no INFARMED. Deve também referir se o contrato será operado diretamente pelo concorrente ou por empresa com representação na Região Autónoma da Madeira.

O contrato vigora pelo período de 3 meses de 2026, contado da assinatura e publicitação no portal BASEGOV, mantendo-se enquanto existirem quantidades pendentes de fornecimento, no máximo até 31 de dezembro de 2026. Os fornecimentos são fracionados, mediante requisição, e são entregues no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento, em dias úteis, entre as 9:00 e as 16:00.

Como requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar o documento do INFARMED que comprove a concessão de alvará e/ou autorização de comercialização, com indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, e o documento que comprove que o produto detém autorização de introdução no mercado. Deve ainda comprovar a regularização das taxas de comercialização de medicamentos, quando aplicável. Não há lugar a prestação de caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA 284 962 € 28 abril 2026

Concorrentes

  • JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14704804 30 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 284 962 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
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