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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

BEAD20260157 - AQUISIÇÃO DE IMUNOMODULADORES

Referência 14607938 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a GENERIS FARMACÊUTICA, SA por 19 240 €. Aquisição de 15 lotes de imunomoduladores (medicamentos) para o SESARAM, EPERAM, ao abrigo do CPA dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, com preço base de 280.372,72 euros, validade até 31 de dezembro de 2026 e entrega em até 5 dias úteis.

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Montantes e números

280 373 €
Valor estimado
19 240 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de imunomoduladores, classificados com o código CPV 33690000-3 (medicamentos vários), agrupados em 15 lotes, conforme o mapa de artigos anexo ao convite. As quantidades indicadas resultam de uma estimativa de consumo e podem ser reduzidas em função das necessidades do contraente público, podendo ainda variar consoante o modo de apresentação das embalagens pelo concorrente. A aquisição é feita ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., ao qual só podem concorrer os fornecedores selecionados nos respetivos CPA para cada lote.

O preço base é de 280.372,72 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, repartido pelos lotes conforme o mapa de artigos. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliando apenas o preço; em caso de empate, a adjudicação decide-se por sorteio.

Cada proposta deve indicar, por produto, a quantidade proposta, o tipo de embalagem e a quantidade nela contida, a marca comercial, o prazo de validade, quando aplicável, e o número de registo no INFARMED. O prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda, sob pena de exclusão. Os preços devem incluir todas as despesas de transporte até às instalações do SESARAM, EPERAM. Não são admitidas propostas com variantes nem com alterações ao caderno de encargos.

Os bens serão entregues no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento, consoante o tipo de bem, de forma fracionada e mediante requisição, nos dias úteis entre as 9:00 e as 16:00. O contrato é válido até 31 de dezembro de 2026, a contar da assinatura e publicitação no portal BASEGOV. Não há lugar a prestação de caução.

Como requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis, a declaração do Anexo II-M, certidões comprovativas da regularidade de situação fiscal e contributiva, registo criminal dos gestores e administradores, declaração do RCBE, e as declarações fiscais exigidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. Deve também apresentar certidão do registo comercial, documento do INFARMED comprovando a concessão de alvará ou autorização de comercialização com indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, comprovativo de situação regularizada quanto às taxas de comercialização do INFARMED, quando aplicável, e documento do INFARMED comprovando a autorização de introdução no mercado do produto.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
GENERIS FARMACÊUTICA, SA 19 240 € 9 abril 2026

Concorrentes

  • SANDOZ FARMACEUTICA, LDA
  • RATIOPHARM, LDA
  • Bluepharma Genéricos - Comércio de Medicamentos S.A.
  • Generis Farmacêutica, S.A.
  • NOVARTIS FARMACEUTICA
  • MYLAN, LDA
  • Overpharma
  • ZENTIVA PORTUGAL, LDA
  • ACCORD HEALTHCARE , UNIPESSOAL LDA
  • GRINDEKS KALCEKS PORTUGAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA
  • BRISTOL MYERS SQUIBB-FARM. POR
  • TEVA PHARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS,LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14607938 22 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 373 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
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