BEAD20260111 - AQUISIÇÃO DE ANTIVÍRICOS
Referência 14545032 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Adjudicado a VIIVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL LDA por 571 926 €. Fornecimento de antivíricos em três lotes, para o SESARAM, com preço base de 633.802,85 euros sem IVA, ao abrigo do contrato CPA20240900 de medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de antivíricos ao abrigo do artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos, por ajuste direto com convite, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. O procedimento é constituído por 3 lotes, identificados pelo CPV 33690000-3 (medicamentos vários), e o preço base é de 633.802,85 euros, sem IVA. O convite é efetuado ao abrigo do Contrato Público de Aprovisionamento dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde n.º CPA20240900, relativo a medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH, e só podem concorrer aos lotes para os quais o concorrente foi selecionado nesse CPA.
Preço e propostas: o preço total deve incluir todas as despesas de transporte até às instalações do SESARAM, e o preço unitário de cada bem deve ser indicado com a respetiva taxa de IVA. Cada produto deve ser identificado por quantidade proposta, tipo e quantidade de embalagem, marca comercial, prazo de validade quando aplicável e número de registo no INFARMED. A proposta deve indicar se o contrato será operado diretamente pelo concorrente ou por empresa com quem tenha representação na Região Autónoma da Madeira.
Prazos e entregas: o prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias seguidos após a receção da nota de encomenda, sob pena de exclusão. Os bens são entregues no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento, em fornecimentos fracionados segundo as necessidades, nos dias úteis das 9:00 às 16:00, salvo urgências. O contrato é válido por um ano (2026), a contar da assinatura e da publicitação no portal BASEGOV. As quantidades são estimativas e podem ser inferiores às indicadas.
Habilitação e caução: o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação, a declaração do Anexo II-M e os documentos de situação tributária e contributiva, além de certidão do registo comercial, documento do INFARMED comprovando alvará, Farmacêutico Diretor Técnico e autorização de introdução no mercado de cada produto. É exigida caução de 2% do preço contratual, a prestar em 10 dias após a notificação da adjudicação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| VIIVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL LDA | 571 926 € | 2 fevereiro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14545032 | 16 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 633 803 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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