Atualização do licenciamento de produtos Oracle
Referência 22037/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 132 323 €. Renovação do suporte e atualização de licenças Oracle (software do Município) por download digital, com suporte válido até 23/10/2027 e registo na Oracle em até 30 dias após a outorga, por 132 322,84 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à renovação do suporte e à atualização das licenças de software Oracle de que o Município do Porto é proprietário. O adjudicatário realiza os updates e upgrades desse software, fornece as licenças atualizadas por download direto através de endereço Web que indicará e procede, junto da Oracle, ao registo da renovação dos contratos de suporte para a totalidade do licenciamento identificado no Anexo A do caderno de encargos. A entrega é exclusivamente desmaterializada, sem recurso a CD ou DVD.
O registo da renovação na Oracle (https://support.oracle.com) deve ficar disponível no prazo indicado na proposta adjudicada, que não pode exceder 30 dias seguidos a contar da outorga do contrato, com as datas de validade do suporte atualizadas para 23/10/2027. O contrato entra em vigor no dia seguinte à assinatura, mas não pode produzir efeitos antes de 11/11/2026, data de termo do contrato atualmente em vigor (CP/38/2025/DMCG). A vigência termina em 23/10/2027, sem previsão de renovações.
O preço unitário por licença, sem IVA, é proposto por cada concorrente nos quadros do Anexo II, com preços unitários de referência definidos no Anexo A do caderno de encargos. O preço base é de 132 322,84 € sem IVA e o somatório dos preços unitários propostos multiplicados pelas quantidades não pode excedê-lo, sob pena de exclusão. O adjudicatário deve afetar trabalhadores a tempo indeterminado à execução do serviço, podendo usar contrato a termo apenas por período não inferior à vigência do contrato, e apresentar a identificação desses trabalhadores no prazo de 5 dias após o início da vigência.
A adjudicação é feita pelo critério do preço (monofator), sendo mais vantajosa a proposta de menor preço total. Não é exigível caução. As propostas não são objeto de negociação nem são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22037/2026 | 1 setembro 2026 |
| DRE | 169 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 132 323 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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