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Assistência Técnica aos Produtos e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Referência 23856/2026 · INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 outubro 2026. Valor estimado: 78 891 €. Manutenção preventiva e curativa de extintores, sistemas fixos e demais equipamentos de SCIE nas instalações do INEM em Porto, Coimbra, Lisboa, Loulé, Faro e Vila Nova de Gaia, com disponibilidade de intervenção, até 31 de dezembro de 2027.

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Montantes e números

78 891 €
Valor estimado

Descrição

A manutenção, verificação e recarga dos extintores e dos cilindros de agentes extintores integrados em sistemas fixos, bem como a assistência técnica aos restantes produtos e equipamentos de segurança contra incêndio das instalações do INEM, I.P. nas cidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Loulé, Faro e Vila Nova de Gaia, com vigência até 31 de dezembro de 2027.

A prestação inclui a manutenção preventiva dos equipamentos das instalações, precedida de um levantamento do estado atual das instalações e da atualização das listagens de equipamentos durante o primeiro mês de execução, e a manutenção curativa solicitada pelo INEM, com prova hidráulica quando aplicável. Cada intervenção é documentada com Relatório de Manutenção e respetivo Termo de Responsabilidade, sendo a execução validada pelos delegados de segurança dos edifícios.

Os requisitos de participação exigem registo na ANEPC ao abrigo da Portaria n.º 773/2009, para comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, com técnico responsável e certificados de sistema de gestão da qualidade segundo a NP EN ISO 9001 e de serviço segundo o DNP TS 4513:2018 e respetiva Emenda 1:2019 (ou a NP 4413:2019, conforme a versão do caderno de encargos), emitidos por organismos acreditados pelo IPAC.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, numa modalidade monofator, com a pontuação final calculada pela fórmula PF = (0,50 × DAi) + (0,30 × DMOi) + (0,20 × DDi), sendo 50% o desconto sobre a parcela de manutenção dos equipamentos das instalações, 30% o desconto sobre o valor unitário de mão de obra por hora e 20% o desconto sobre o valor unitário de deslocação.

O preço base é de 78.891,00 € sem IVA, sendo 37.716,00 € para 2026 e 41.175,00 € para 2027, incluindo um plafond fixo de 28.508,65 € por ano para provas hidráulicas e aplicação de peças em manutenção curativa, não submetido à concorrência.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23856/2026 25 setembro 2026
DRE 187 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 78 891 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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