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Assistência Técnica aos Produtos e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Referência 22862/2026 · INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 outubro 2026. Valor estimado: 78 891 €. Manutenção preventiva, curativa e verificação de extintores e sistemas fixos de SCIE nas instalações do INEM em Porto, Coimbra, Lisboa, Loulé, Faro e Vila Nova de Gaia, com um plafom fixo de 28.508,65 € por ano para provas hidráulicas.

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Montantes e números

78 891 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à manutenção, verificação e reparação dos equipamentos de segurança contra incêndio das instalações do INEM, I.P. nas cidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Loulé, Faro e Vila Nova de Gaia, para o período de 2026 e 2027. Inclui extintores e cilindros de agentes extintores integrados em sistemas fixos, como o SADEI, com operações de manutenção, verificação, prova hidráulica quando aplicável e carregamento ou recarga, com emissão de Relatório de Manutenção e Termo de Responsabilidade por intervenção.

A prestação de manutenção dos equipamentos das instalações considera todas as instalações e equipamentos e uma afetação de recursos para disponibilidade de intervenção. Há ainda um plafom de 28.508,65 € por ano, de valor fixo e não submetido à concorrência, para provas hidráulicas e aplicação de peças em manutenção curativa.

Os preços-base são de 37.716,00 € para 2026 e 41.175,00 € para 2027, acrescidos de IVA. A proposta deve indicar o preço global da manutenção, o preço da mão de obra por hora e o preço da deslocação.

As entidades concorrentes devem estar registadas na ANEPC ao abrigo da Portaria n.º 773/2009 para comercialização, instalação e manutenção de SCIE, dispor de técnico responsável e possuir certificado de sistema de gestão da qualidade NP EN ISO 9001 e certificado de serviço emitido por organismo acreditado pelo IPAC. A execução deve cumprir o DNP TS 4513:2018 e a respetiva Emenda 1:2019.

O prazo de vigência decorre da data de outorga até 31 de dezembro de 2027. Os pagamentos são feitos a 60 dias após receção das faturas, e as penalizações por incumprimento variam entre 0,1% e 5% do valor do contrato, conforme a falta.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, em modalidade monofator, com pontuação final calculada a partir do desconto sobre a parcela de manutenção dos equipamentos (ponderação de 50%), do desconto sobre o preço da mão de obra por hora (30%) e do desconto sobre o preço da deslocação (20%).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22862/2026 14 setembro 2026
DRE 178 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 78 891 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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