Assim, a presente necessidade de contratação surge no contexto da identificação da necessidade de serviços de trabalhos de interoperabilidade e integração de ambas as plataformas, designadamente nos ambientes de produção, no âmbito do GPJ 2.0, já iniciada, e visa assegurar, a prossecução desses trabalhos pela mesma equipa que assegurou o desenvolvimento da solução, garantindo a continuidade dos trabalhos, o aproveitamento do know-how adquirido e a disponibilização de uma solução informática completa, estável, integrada com a PdJ 2.0 e funcionalmente adequada às necessidades do projeto PRR-12243-24-06.
Referência 15766367 · 600082571 - Direção-Geral da Política de Justiça
Adjudicado a KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A. por 15 000 €. Integração e interoperabilidade da solução GPJ 2.0 com a PdJ 2.0, em ambientes de produção, pela equipa que desenvolveu a solução, por ajuste direto à KPMG Advisory, por 15.000 € mais IVA, até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços para integração de software no âmbito do GPJ 2.0 na PdJ, integrado na Componente 18 (investimento 1) do Plano de Recuperação e Resiliência, projeto Guia Prático da Justiça. Os trabalhos destinam-se a garantir a interoperabilidade e a integração da solução com a Plataforma da Justiça 2.0, incluindo os ambientes de produção, e são prestados pela mesma equipa que desenvolveu a solução, assegurando a continuidade dos trabalhos.
O preço contratual é de 15.000,00 € (quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante. A faturação é mensal, só podendo ser emitida com a aceitação dos entregáveis, e o pagamento é efetuado no prazo máximo de 60 dias a contar da receção das faturas, apenas pelos serviços efetivamente solicitados e consumidos.
O prazo de vigência é até 31 de dezembro de 2026, ou até se esgotar a verba contratual, se tal ocorrer antes. A execução decorre na sede da entidade adjudicante, em Lisboa, ou remotamente, por acordo das partes.
Os serviços exigem relatórios mensais de ocorrências e serviços prestados, documentação detalhada das tarefas e dos incidentes e respetiva resolução, entregues em português. A totalidade da documentação produzida pertence à entidade adjudicante.
As penalidades incluem 0,05% do preço contratual por cada dia de omissão não justificada da prestação de serviços e por cada dia de atraso na entrega dos entregáveis, e 5% do preço contratual pelo atraso na substituição de recursos da equipa e pelo cumprimento defeituoso das tarefas. O contrato pode ser resolvido se as penalidades acumuladas atingirem 20% do preço contratual.
A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da entidade adjudicante. Aplicam-se ainda dever de sigilo por tempo indeterminado e obrigações de proteção de dados pessoais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A. | 15 000 € | 29 setembro 2026 |
Concorrentes
- KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15766367 | 13 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600082571 - Direção-Geral da Política de Justiça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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