Assessoria em prevenção da corrupção, consultoria em controlo interno e apoio em matérias financeiras
Entidade adjudicante: Município da Calheta
Adjudicado a SFAI Portugal, Lda. por 81 000 €. Levantamento de competências orgânicas e apoio ao sistema de controlo interno, com reuniões de identificação de riscos e relatórios de monitorização anual e intercalar do PPR, formação de dirigentes e trabalhadores e apoio contínuo em matéria financeira, por 3 anos e preço máximo de 84.600,00 € sem IVA.
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Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de assessoria em prevenção da corrupção, consultoria em controlo interno e apoio em matérias financeiras à Câmara Municipal da Calheta, pelo prazo de 1095 dias (3 anos), com início após a comunicação da adjudicação e a assinatura do contrato.
As prestações incluem o levantamento das competências orgânicas e o apoio na elaboração ou adaptação dos instrumentos do sistema de controlo interno. Incluem ainda reuniões com os responsáveis dos vários serviços para levantamento dos riscos de corrupção e de gestão a incluir no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PPR), a identificação das medidas preventivas e corretivas de mitigação desses riscos e a discussão e apresentação do PPR com os serviços municipais.
O adjudicatário deve elaborar um relatório de monitorização anual e um relatório de acompanhamento intercalar do PPR, apresentar sugestões contínuas de melhoramento, realizar um programa de formação para dirigentes e trabalhadores e atualizar a NCI, o código de conduta, o PPR e a matriz de riscos. O apoio em matérias financeiras abrange respostas a questões técnicas sobre contabilidade e regime financeiro das autarquias (incluindo Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças), o SNC-AP, a execução orçamental e a prestação de contas, ao longo de todo o contrato.
O preço não pode exceder 84.600,00 € sem IVA, não está prevista revisão de preços e o pagamento é feito em 30 dias após a receção das faturas. Não é exigida caução. As reuniões de coordenação e os relatórios devem ser redigidos em português, sendo as despesas de deslocação da responsabilidade do adjudicatário.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SFAI Portugal, Lda. | 81 000 € | 15 julho 2026 |
Concorrentes
- SFAI Portugal, Lda.
Publicações oficiais
- BASE · 15514974 · 20 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 84 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Calheta (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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