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Adjudicado Portugal

AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS (SPNE) E FATURA SEM PAPEL (FSP)

Referência 14707776 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Adjudicado a IP Telecom, Serviços de Telecomunicações, SA por 334 839 €. Serviços de alojamento e operação, em cloud nacional, do Serviço Público de Notificações Eletrónicas e da Fatura Sem Papel, com SLA de 99,9%, RPO=0 e RTO inferior a 45 minutos, por 13 meses e preço base global de 334.838,64 €.

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Montantes e números

334 839 €
Valor estimado
334 839 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao alojamento e operação, durante 13 meses, das soluções Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE), que assegura a entrega legalmente válida de notificações eletrónicas associadas à Morada Única Digital, e Fatura Sem Papel (FSP), que permite o envio eletrónico e a assinatura qualificada de faturas. A prestação deve ser feita em instalações do cocontratante, numa infraestrutura cloud instalada em território nacional, com conetividade redundante.

O preço base global é de 334.838,64 €, acrescido de IVA, distribuído por três componentes: serviço de infraestrutura (204.210,00 €), envio massivo de emails (23.657,16 €) e operação e manutenção (106.971,48 €). A faturação da infraestrutura e do envio massivo ocorre após instalação, deployment das aplicações e validação formal pela ARTE; a operação e manutenção é paga em 12 mensalidades iguais, após as aplicações estarem em operação.

Os requisitos técnicos incluem escalabilidade horizontal e vertical, integração com os pipelines CI/CD GitLab da ARTE, comunicação encriptada por mTLS, análise contínua de vulnerabilidades, WAF, proteção DDoS, balanceamento de carga e ferramentas SAST e DAST. Exige-se um SLA de 99,9% anual, RPO=0 e RTO inferior a 45 minutos. Para o SPNE, o processamento mínimo é de 250 mil notificações por mês; para o FSP, um pico de 2000 faturas por segundo durante cinco minutos e um débito sustentado de 1000 faturas por segundo, com duração média de processamento de 2 minutos e máxima de 10.

São exigidas certificações ISO 27001, ISO 9001 e ISO 20000-1, conetividade às entidades públicas por VPN IPSec e Ponto de Troca de Tráfego, ligações privadas entre centros de dados e observabilidade nativa das componentes aplicacionais e de infraestrutura. Em caso de alojamento em cloud, a proposta deve indicar os locais de alojamento e as certificações de segurança de cada local. As penalidades previstas são de 5.000 € por mês de incumprimento do nível de serviço e de 3.000 € por dia de atraso nos prazos de entrega.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
IP Telecom, Serviços de Telecomunicações, SA 334 839 € 30 março 2026

Concorrentes

  • IP Telecom, Serviços de Telecomunicações S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14707776 30 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 334 839 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
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