Aquisição, por lotes, de produtos de apoio para incontinência grave e moderada, nomeadamente, fraldas e fraldas cuecas ajustáveis ao corpo em tecido respirável, pensos e produtos de higiene.
Referência 10862/2026 · LM - Laboratório Nacional do Medicamento
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 maio 2026. Valor estimado: 139 645 €. Fornecimento, em cinco lotes, de fraldas, fraldas-cueca, pensos e produtos de higiene para incontinência, entregues em Lisboa, Oeiras, Porto, Runa e Porto (Cas), com prazo de 555 dias e preço base de 139.645,04 € s/IVA.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de produtos de apoio para incontinência grave e moderada, nomeadamente fraldas, fraldas-cueca ajustáveis ao corpo em tecido respirável, pensos absorventes e produtos de higiene, a fornecer às Farmácias Militares do Laboratório Nacional do Medicamento de Lisboa (Lumiar), Oeiras e Porto e aos Centros de Ação Social de Runa e do Porto.
O procedimento divide-se em cinco lotes, cada um indivisível, sendo que só são admitidas propostas que abranjam a totalidade dos itens de cada lote. O Lote 1 abrange pensos absorventes específicos para mulher com incontinência (preço base de 5.675,08 €). O Lote 2 abrange fraldas de proteção com cinto ajustável (80.747,31 €). O Lote 3 abrange fraldas-cueca para incontinência (39.550,76 €). O Lote 4 abrange pensos absorventes específicos para homem com incontinência (7.058,88 €). O Lote 5 abrange produtos de higiene (6.613,01 €). Um concorrente pode ser adjudicado em até cinco lotes.
O preço máximo global é de 139.645,04 € s/IVA, com 90.775,40 € alocados a 2026 e 48.869,64 € a 2027; o valor não utilizado em 2026 transita para 2027. A vigência cessa quando for atingido o preço contratual ou a 30 de novembro de 2027, e o prazo de execução é de 555 dias. O pagamento é feito a 30 dias após aceitação definitiva, e o adjudicatário deve manter a continuidade de fabrico e de fornecimento durante toda a vigência e prestar garantia e assistência técnica.
Para concorrer, o adjudicatário deve ser titular de autorização do INFARMED para distribuição por grosso de dispositivos médicos e apresentar o código INFARMED de cada dispositivo, quando aplicável. Não é exigível caução por o preço contratual ser inferior a 500.000 €. A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, com cumprimento de todos os requisitos do caderno de encargos. Não são admitidas propostas variantes nem propostas com alterações às cláusulas do caderno de encargos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10862/2026 | 28 abril 2026 |
| DRE | 82 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 139 645 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é LM - Laboratório Nacional do Medicamento (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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