Aquisição e distribuição de leite escolar para as Escolas do 1º Ciclo e Pré-escolar, com publicação no JOUE
Referência 21194/2026 · Município do Seixal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 setembro 2026. Valor estimado: 597 635 €. Fornecimento contínuo de leite (simples, sem lactose, achocolatado, magro e bebida vegetal) para as escolas do 1.º ciclo e pré-escolar do Seixal, por 1096 dias, com preço base de 597.634,78 €.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento contínuo de leite escolar, nas tipologias leite simples, leite simples sem lactose, leite achocolatado, leite simples magro e outro tipo de leite (bebida vegetal de aveia, soja, amêndoa ou arroz), para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho do Seixal. A entrega é feita nas escolas indicadas no Anexo A, em pacotes, com faturação mensal separada por tipologia de leite e por tipo de estabelecimento (escolas básicas e jardins de infância). O prazo de fornecimento é de 1096 dias após a assinatura do contrato, com pedidos entre setembro e junho de cada ano letivo (2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029).
O preço base é de 597.634,78 €, sem IVA, repartido por ano: 66.403,84 € em 2026, 199.211,52 € em 2027, 199.211,52 € em 2028 e 132.807,90 € em 2029. Os preços unitários base por pacote são: leite simples 0,22 €; achocolatado 0,23 €; sem lactose 0,35 €; magro 0,30 €; bebida vegetal 0,65 €. Os preços unitários podem ser atualizados no final do 1.º e do 2.º ano, a pedido do adjudicatário, pela variação média do índice de preços no consumidor para produtos alimentares e bebidas não alcoólicas.
Para concorrer, a proposta deve incluir o Documento Europeu Único de Contratação Pública, o preço global por tipo de leite face às quantidades estimadas do Anexo B, o preço unitário por pacote, o certificado de implementação do sistema HACCP, a tabela de valores nutricionais por 100 g de cada tipo de leite, a declaração com a percentagem de aditivos, substâncias e ingredientes, e o comprovativo do licenciamento da atividade. A caução é de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, como critério único.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21194/2026 | 20 agosto 2026 |
| DRE | 161 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 597 635 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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