Aquisição dos contentores habitacionais sitos na Rua de Ardegães, n.º 390, Águas Santas.
Referência 15086851 · Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
Adjudicado a Algeco - Construções Pré-Fabricadas, S.A. por 132 300 €. Aquisição de 13 contentores habitacionais já instalados na Rua de Ardegães n.º 390, Águas Santas, com todos os equipamentos e infraestruturas associados, por preço máximo de 135.000,00 € + IVA, para assegurar a continuidade do alojamento temporário.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição, por ajuste direto, dos 13 (treze) contentores habitacionais já instalados na Rua de Ardegães n.º 390, freguesia de Águas Santas, incluindo todos os equipamentos, infraestruturas e elementos complementares associados à solução instalada. A finalidade é assegurar a continuidade da solução habitacional temporária em uso, evitando a rutura do alojamento existente.
O preço contratual não pode ultrapassar 135.000,00 € (cento e trinta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante, incluindo os encargos decorrentes da transmissão do objeto e da entrega documental necessária.
A entrega formaliza-se com a assinatura de Auto de Entrega e Receção, no prazo máximo de 15 dias úteis após a assinatura do contrato, e abrange o inventário completo e final dos bens, manuais, declarações técnicas e documentação de operação e manutenção, bem como as garantias existentes e transmissíveis. O adjudicatário deve assegurar a transmissão da propriedade do objeto livre de ónus ou encargos e garantir a conformidade com as especificações técnicas e com a utilização habitacional temporária.
O pagamento é feito numa prestação única, no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas através da plataforma eletrónica indicada no caderno de encargos.
Penalidades: pelo atraso na formalização da entrega, pena pecuniária de 0,1% do valor contratual por dia, até 10%; se a entrega for inviabilizada ou os elementos documentais essenciais não forem entregues, pena de 25% do valor contratual; em caso de resolução por incumprimento, pena não inferior a 25%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Algeco - Construções Pré-Fabricadas, S.A. | 132 300 € | 6 maio 2026 |
Concorrentes
- Algeco - Construções Pré Fabricadas S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15086851 | 5 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA (Portugal).
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