Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira
Referência 16115/2026 · Município de Aguiar da Beira
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 julho 2026. Valor estimado: 93 802 €. Projeto de execução para qualificar as entradas nascente e poente de Aguiar da Beira, com estudos, levantamentos e fases de programa base, estudo prévio e projeto de execução em 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração do projeto de execução para a reabilitação urbana das entradas nascente e poente da vila de Aguiar da Beira, abrangendo a Avenida da Liberdade e a Avenida dos Combatentes do Ultramar, que constituem duas das principais portas de entrada na localidade. O projeto deve definir a qualificação paisagística e urbana destes acessos, articulando passeios, faixas rodoviárias, espaços públicos, espaços verdes, plantações arbóreas e iluminação pública, com recurso a tecnologia LED e materiais reciclados ou reutilizados.
No âmbito das infraestruturas, prevê-se a reformulação do saneamento entre o cruzamento para a Estrada da Cavaca e o entroncamento para a variante, incluindo a substituição de coletores e a reabilitação de caixas de visita, bem como a integração das águas pluviais das valetas nas redes públicas existentes. Ao nível da estrutura verde, o projeto deve avaliar a remoção das árvores existentes e prever novas plantações em caldeiros urbanos. A ciclovia existente deve ser requalificada e prolongada no sentido nascente, e o parque de merendas do acesso poente deve ser valorizado.
Os prazos previstos são de 90 dias para o projeto, repartidos por programa base, estudo prévio e projeto de execução, com 30 dias para cada fase, e de 365 dias para a execução da empreitada, a reavaliar no projeto de execução. O valor estimado da empreitada é de 2 250 000,00 euros e o valor base para a aquisição do projeto de execução é de 93 802,50 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
Requisitos da equipa técnica multidisciplinar: arquiteto paisagista, engenheiro civil e engenheiro eletrotécnico, cada um com experiência mínima de 5 anos. Os estudos incluem levantamentos topográficos e geotécnicos, plantas cadastrais, estudos geológicos, hidrológicos, climáticos e de tráfego, e a conceção geométrica dos arruamentos com ciclovia segregada ou sinalizada e passeios acessíveis.
Penalidades contratuais: pena pecuniária de até 1% do valor da adjudicação por cada dia de atraso no cumprimento das datas e prazos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16115/2026 | 24 junho 2026 |
| DRE | 120 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 802 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Aguiar da Beira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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