Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira
Referência 15147/2026 · Município de Aguiar da Beira
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 junho 2026. Valor estimado: 93 802 €. Projeto de execução para requalificar as entradas nascente e poente de Aguiar da Beira, incluindo saneamento, drenagem, estrutura verde, ciclovia e iluminação pública, em 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do projeto de execução para a reabilitação urbana das entradas nascente e poente da vila de Aguiar da Beira, correspondentes à Avenida da Liberdade e à Avenida dos Combatentes do Ultramar. O projeto deve definir a qualificação paisagística e urbana dos acessos, com articulação de espaços públicos, espaços verdes, passeios, plantações arbóreas e iluminação pública, e a modernização das infraestruturas de saneamento e drenagem pluvial. Estima-se um valor de empreitada de 2 250 000,00 euros e um valor para o projeto de 93 802,50 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal.
As infraestruturas incluem a reformulação do saneamento entre o cruzamento para a Estrada da Cavaca e o entroncamento para a variante, com substituição de coletores e reabilitação de caixas de visita. A estrutura verde prevê avaliar a remoção de todas as árvores existentes e a plantação de novas espécies em caldeiros urbanos. A ciclovia existente será requalificada e prolongada no sentido nascente, e o parque de merendas do acesso poente será valorizado com reabilitação do mobiliário, zonas sombreadas e iluminação LED.
O projeto deve incluir levantamentos topográficos e geotécnicos, plantas cadastrais com identificação dos terrenos a adquirir e estudos de tráfego. O projeto decorre em fases de programa base (30 dias), estudo prévio (30 dias) e projeto de execução (30 dias), com prazo máximo de 90 dias, e a empreitada tem prazo previsto de 365 dias, a reavaliar no projeto de execução.
Requisitos da equipa técnica multidisciplinar: arquiteto paisagista, engenheiro civil e engenheiro eletrotécnico, cada um com experiência mínima de 5 anos. O projeto deve observar a Portaria n.º 255/2023, o PDM de Aguiar da Beira, a ENMAC 2020-2030, o Plano Municipal de Ações Climáticas e o Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano (Lei n.º 59/2021).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15147/2026 | 11 junho 2026 |
| DRE | 111 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 802 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Aguiar da Beira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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