Aquisição Direta de Apólices de Seguro 2026 a 2029

Publicação

9 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Valor estimado

519 000 €

Preço contratual

187 286 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

7 setembro 2026

Prazo de execução

1096 dias

Local de execução

Penafiel

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15751118

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 66510000Serviços de seguros

Descrição

A adjudicação do Lote IV do procedimento de aquisição direta de apólices de seguro para o período 2026-2029, à companhia PLANICARE Companhia de Seguros, S.A., pelo preço de 187.286,13 € (cento e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e seis euros e treze cêntimos), de acordo com a proposta apresentada e a respetiva lista de preços unitários.

O prazo contratual é de 12 meses a contar do termo da apólice em vigor, ou até ser atingido o respetivo valor contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O contrato pode ser renovado por duas vezes, por períodos máximos de 12 meses cada, até ao limite de 36 meses, operando as renovações automaticamente, salvo comunicação em contrário efetuada com uma antecedência mínima de 60 dias.

O cocontratante deve assegurar a gestão dos resíduos produzidos na execução do contrato, em conformidade com a legislação aplicável e as instruções da entidade adjudicante, mantendo disponíveis as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), quando aplicáveis, a identificação dos operadores de gestão de resíduos utilizados e demais documentos legalmente exigíveis. Estes documentos devem ser entregues no prazo máximo de 5 dias úteis quando solicitados, e, no termo da execução ou sempre que pedido, deve ser apresentado um relatório síntese da gestão dos resíduos, acompanhado da respetiva documentação comprovativa.

A segunda outorgante obriga-se a atuar de acordo com o Código de Conduta e a Política Anticorrupção da Penafiel Verde, zelando para que estas normas sejam observadas por todos os envolvidos nas suas atividades contratuais.

Critérios de adjudicação

• Monofator
• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15751118 · 9 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 519 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Penafiel Verde, EM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.