Aquisição de viagens, alojamentos, aluguer de viaturas e outros serviços complementares para o Exército, para os anos de 2026 a 2027, por lotes
Referência 15236974 · Estado-Maior do Exército
Adjudicado a SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA por 1 060 000 €. Viagens aéreas, alojamentos, aluguer de viaturas e serviços complementares para militares (transfers, bagagens fora de formato, seguros de viagem, vistos) em 2026-2027, com teto de 1 970 428 € sem IVA, repartidos por dois lotes: Plano de Missões ao Estrangeiro e Atividades Logísticas.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, vouchers de alojamento e de aluguer de viaturas, em território nacional e no estrangeiro, e outros serviços complementares como transfers, tratamento e expedição de bagagens fora de formato, assistência nos aeroportos, seguros de viagem, emissão e tratamento de vistos e entrega de documentação, para o Exército durante 2026 e 2027. Os serviços são contratados por lotes, com preço máximo de 1 970 428,00 € sem IVA.
Lote 1 — Plano de Missões ao Estrangeiro: preço máximo de 1 060 000,00 €, com limite de 810 000,00 € em 2026 e 250 000,00 € em 2027.
Lote 2 — Atividades logísticas: preço máximo de 910 428,00 €, com limite de 660 428,00 € em 2026 e 250 000,00 € em 2027.
O contrato é de execução por necessidades efetivas: o preço indicado é um limite máximo e apenas são pagos os serviços efetivamente adquiridos e prestados. Os cancelamentos só são faturados segundo as políticas das companhias aéreas, hotéis e locadoras, acrescidas da taxa de serviço, se aplicável. A faturação é mensal, com pagamento a 60 dias após aceitação definitiva, e as faturas devem discriminar tarifas, sobretaxas, taxas de segurança e taxas de serviço por emissão.
A remuneração do adjudicatário assenta numa taxa de desconto sobre as tarifas faturadas (excluindo a taxa de serviço) e numa taxa de serviço fixa em euros por emissão de bilhete, voucher ou serviço equivalente. Os níveis de serviço e as sanções pecuniárias incidem sobre incumprimentos de prazos e de condições de fornecimento.
Os critérios de adjudicação são a proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço: Taxa de Desconto com 80% e Taxa de Serviço com 20%. Para admissibilidade, a taxa de desconto tem de ser superior a 0% e a taxa de serviço superior a 0 €. Em caso de empate, prevalece a maior taxa de desconto, depois a menor taxa de serviço e, por fim, sorteio.
O contrato fica sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por ter preço superior a 750 000 €, e a execução só se inicia após visto, quando o valor ultrapassa 950 000 €. Os serviços são adquiridos online, por plataformas informáticas ou correio eletrónico. O adjudicatário assume obrigações de sigilo e de proteção de dados pessoais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA | 1 060 000 € | 9 junho 2026 |
Concorrentes
- Clube Viajar - Viagens e Turismo, Lda
- Atlântida Viagens e Turismo S.A
- Viagens El Corte Inglês, SA
- Conquista Sagaz Lda.
- VIAGENS EXPANSÃO – VIAGENS E EVENTOS CORPORATIVOS LDA. (GLOBALIS)
- Avia-te ? Travel & Events, Unipessoal Lda
- TQ Travel Quality - Viagens e Turismo, S.A.
- SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL, LDA
- Azores DTM
- Verão Vaporizado, Lda
- TOP PARTNER - VIAGENS & SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15236974 | 4 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 970 428 €.
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- A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
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