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Aquisição de veículos destinados ao serviço de Socorro e Combate a Incêndios da Região Autónoma dos Açores

Referência 6439/2026 · Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 abril 2026. Valor estimado: 1 886 500 €. Três veículos de socorro e combate a incêndios e dois veículos tanque táticos urbanos, com garantia mínima de 3 anos, manutenção nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Flores, e entrega em 16 meses.

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Montantes e números

1 886 500 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de cinco veículos para o serviço de socorro e combate a incêndios, distribuídos por dois lotes. O Lote 1 abrange três Veículos de Socorro e Combate a Incêndios (VSCI), com preço base de 1.261.260,00 €, e o Lote 2 abrange dois Veículos Tanque Tático Urbano (VTTU), com preço base de 625.240,00 €, ambos sem IVA. Cada concorrente pode apresentar proposta para um, para mais do que um ou para todos os lotes.

Os bens são entregues nas condições CIF Açores: o Lote 1 nas ilhas de São Miguel e São Jorge e o Lote 2 nas ilhas do Pico e Flores. O prazo máximo de entrega é de 16 meses a contar da data de início de produção de eficácia do contrato. Está previsto um primeiro teste em instalações a designar pelo fornecedor, com formação de 10 elementos com duração não inferior a quatro horas, e um segundo teste na receção no local de destino.

A garantia dos bens (veículo, transformação e equipamentos) é de, no mínimo, três anos a contar da entrega final. Dentro desse prazo, o adjudicatário deve assegurar a manutenção e assistência técnica do chassis e da transformação, em concessionário ou oficina autorizada em cada ilha, devendo a oficina possuir o CAE 45200 – Manutenção e reparação de veículos automóveis.

Para habilitação, exige-se que o adjudicatário apresente os documentos previstos no artigo 81.º do CCP e no artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A. A caução é de 2% do preço, nos termos do anúncio. Em caso de incumprimento do prazo de entrega, aplica-se uma sanção pecuniária calculada em função do número de dias de atraso e do valor da encomenda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 6439/2026 16 março 2026
DRE 52 —
TED 178737-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 886 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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