Aquisição de sistema de assinatura digital de documentos
Referência 15675978 · Universidade do Minho
Adjudicado a MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica, S.A. por 26 536 €. Licenciamento anual, em modelo on-premises, de três soluções de assinatura digital (Sign&Stash com até 500.000 assinaturas, mSign e mLTV), 35 certificados digitais qualificados em Token USB e uma plataforma web de gestão dos pedidos de certificados.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento contrata, pelo período de um ano, o licenciamento de três soluções de assinatura digital a instalar em modelo on-premises, com os documentos a permanecer armazenados na infraestrutura da Universidade do Minho: a solução Sign&Stash, com disponibilização de até 500.000 assinaturas digitais qualificadas e conformidade com o Decreto-Lei n.º 28/2019; a solução mSign, dedicada à assinatura de pautas académicas e fichas SIADAP; e a solução mLTV, de preservação e validação de longo prazo de documentos assinados digitalmente. Inclui ainda o licenciamento para número ilimitado de utilizadores.
Acrescem o fornecimento de 35 certificados digitais qualificados individuais, válidos por um ano, correspondentes a 13 renovações e 22 novos certificados, destinados a docentes estrangeiros e a trabalhadoras com funções de jurista da Universidade do Minho, entregues em dispositivo criptográfico Token USB, e a disponibilização de uma plataforma backoffice web para gestão dos pedidos de emissão e renovação desses certificados.
Quanto à manutenção, o adjudicatário fica obrigado a assegurar, pelo período de um ano, suporte e manutenção corretiva, acesso a correções, atualizações e novas versões, suporte remoto por VPN e serviço de apoio por telefone e correio eletrónico, com SLA de funcionamento entre as 09h00 e as 18h00 em dias úteis e tempo máximo de resposta de 4 horas úteis. As restantes matérias seguem tempos de resposta de 10 dias úteis em situações normais e 3 dias úteis em situações urgentes.
O preço base é de 26.536,00 € acrescido de IVA, e os elementos objeto do contrato devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias após a outorga do contrato. O pagamento é feito aquando da disponibilização da licença e dos elementos que fazem parte do procedimento, e a adjudicação é feita por aceitação da única proposta apresentada, sem negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MULTICERT - Serviços de Certificação Electrónica, S.A. | 26 536 € | 1 | 16 julho 2026 |
Concorrentes
- Multicert
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15675978 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 26 536 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade do Minho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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