Aquisição de Serviços “Transportes Escolares Regulares e Outros Transportes Ocasionais, para o ano letivo 2026/2027”
Referência 15635664 · Município de Sobral de Monte Agraço
Adjudicado a Barraqueiro Transportes, SA por 147 858 €. Transporte escolar de crianças da pré-escola e alunos do 1.º ciclo do Agrupamento Joaquim Inácio da Cruz Sobral, em circuitos regulares, e transporte ocasional para atividades educativas, culturais, sociais e desportivas, em autocarro com condutor, no concelho de Sobral de Monte Agraço, com preço base de 151.068,79 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar, no concelho de Sobral de Monte Agraço, o transporte escolar em autocarro com condutor das crianças da Educação Pré-escolar e dos alunos do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, em circuitos regulares definidos pelo Serviço de Educação, bem como o transporte ocasional, também em autocarro com condutor, para atividades educativas, culturais, sociais e de desporto. O contrato vigora por 365 dias, prevendo-se entrada em vigor a 11 de setembro de 2026 e cessação a 10 de setembro de 2027, sem renovação.
O preço base global é de 151.068,79 €, sem IVA, repartido por 92.928,52 € para os transportes escolares em circuitos regulares (um autocarro de segunda a sexta-feira e um segundo autocarro às quartas, quintas e sextas-feiras, para as AEC) e 58.140,27 € para os transportes ocasionais.
Os circuitos e as necessidades de lotação e características dos autocarros estão detalhados nos Anexos I (escolares) e II (ocasionais) das Especificações Técnicas. O adjudicatário deve garantir planos alternativos de transporte em caso de avaria, sob pena de ressarcir o Município pelas despesas de substituição do veículo.
Requisitos de execução: os veículos devem estar licenciados e identificados para o transporte coletivo de crianças, e os motoristas devem estar devidamente habilitados, nos termos da Lei n.º 13/2006. O adjudicatário deve ainda cumprir o dever de sigilo e as regras de proteção de dados pessoais.
Penalidades: o incumprimento pode dar lugar a sanções pecuniárias até 20% do preço contratual do serviço, sendo consideradas muito graves, entre outras, a interrupção do serviço por motivo imputável ao adjudicatário e a falta de sistemas de retenção para crianças. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após receção das faturas.
Critério de adjudicação: preço, sem fatores de ponderação adicionais. A caução é de 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Barraqueiro Transportes, SA | 147 858 € | 2 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ovnitur - Viagens e Serviços, S.a.
- BARRAQUEIRO TRANSPORTES, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15635664 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 151 069 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Sobral de Monte Agraço (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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