Aquisição de Serviços “Transporte Sénior – Mobi.Sénior”
Referência 13455821 · Município de Santarém
Adjudicado a RODOLEZIRIA-Transportes Rodoviários de Passageiros… por 105 972 €. Transporte de passageiros seniores no concelho de Santarém, através da prestação mensal do serviço Mobi.Sénior, durante 21 meses até 30 de novembro de 2027, com preço base de 105 972,30 €, sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação do serviço de transporte sénior «Mobi.Sénior», pelo período previsto de 21 meses, mantendo-se em vigor desde a outorga até 30 de novembro de 2027, sem prejuízo de caducar caso as autorizações provisórias caduquem ou de o serviço público de transportes rodoviários de passageiros regular ser concessionado. A lista de artigos define uma única linha de serviço, faturada em 21 meses.
O preço máximo que o Município de Santarém se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações é de 105 972,30 €, acrescido de IVA à taxa legal, se for devido. Este valor inclui todos os custos, encargos e despesas que não estejam expressamente atribuídos ao contraente público, incluindo alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais, e encargos decorrentes de marcas, patentes ou licenças.
Se, findo o prazo, não tiver sido atingido o montante global do contrato, o prestador receberá apenas o correspondente aos meses efetivamente prestados, sem direito a indemnização. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, não sendo admitidos adiantamentos.
O adjudicatário deve afetar à execução do serviço trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, cujo incumprimento constitui contraordenação muito grave, e entregar, no prazo de cinco dias após o início do contrato, a identificação dos trabalhadores afetos e respetivo vínculo, atualizando-a em caso de alteração. Está ainda previsto o cumprimento das obrigações de tratamento de dados pessoais, incluindo a responsabilização do adjudicatário por prejuízos causados ao Município por violação dessas normas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| RODOLEZIRIA-Transportes Rodoviários de Passageiros, Unipessoal Lda | 105 972 € | 1 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- RODOLEZIRIA-Transportes Rodoviários de Passageiros, Unipessoal Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13455821 | 18 fevereiro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 972 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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