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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços “Transporte Sénior – Mobi.Sénior”

Referência 13455821 · Município de Santarém

Adjudicado a RODOLEZIRIA-Transportes Rodoviários de Passageiros… por 105 972 €. Transporte de passageiros seniores no concelho de Santarém, através da prestação mensal do serviço Mobi.Sénior, durante 21 meses até 30 de novembro de 2027, com preço base de 105 972,30 €, sem IVA.

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Montantes e números

105 972 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à prestação do serviço de transporte sénior «Mobi.Sénior», pelo período previsto de 21 meses, mantendo-se em vigor desde a outorga até 30 de novembro de 2027, sem prejuízo de caducar caso as autorizações provisórias caduquem ou de o serviço público de transportes rodoviários de passageiros regular ser concessionado. A lista de artigos define uma única linha de serviço, faturada em 21 meses.

O preço máximo que o Município de Santarém se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações é de 105 972,30 €, acrescido de IVA à taxa legal, se for devido. Este valor inclui todos os custos, encargos e despesas que não estejam expressamente atribuídos ao contraente público, incluindo alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais, e encargos decorrentes de marcas, patentes ou licenças.

Se, findo o prazo, não tiver sido atingido o montante global do contrato, o prestador receberá apenas o correspondente aos meses efetivamente prestados, sem direito a indemnização. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, não sendo admitidos adiantamentos.

O adjudicatário deve afetar à execução do serviço trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, cujo incumprimento constitui contraordenação muito grave, e entregar, no prazo de cinco dias após o início do contrato, a identificação dos trabalhadores afetos e respetivo vínculo, atualizando-a em caso de alteração. Está ainda previsto o cumprimento das obrigações de tratamento de dados pessoais, incluindo a responsabilização do adjudicatário por prejuízos causados ao Município por violação dessas normas.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
RODOLEZIRIA-Transportes Rodoviários de Passageiros, Unipessoal Lda 105 972 € 1 28 janeiro 2026

Concorrentes

  • RODOLEZIRIA-Transportes Rodoviários de Passageiros, Unipessoal Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13455821 18 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 972 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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