Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Acompanhamento e Verificação Operacional da Execução do Projeto 000203
Referência 15772329 · 517028298 - Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal Oleiros
Adjudicado a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes… por 15 400 €. Acompanhamento e verificação operacional da execução do Projeto 000203 por um prestador de serviços técnicos especializados, com vigência até 31 de dezembro de 2026 e preço base de 15.400,00 euros acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento e verificação operacional da execução do Projeto 000203, em regime de ajuste direto, para a Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal. A prestação consiste em acompanhar e verificar a execução do projeto, nos termos das cláusulas do Caderno de Encargos e da proposta apresentada pelo prestador.
O valor contratual é de 15.400,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se aplicável, pago conforme consta do Caderno de Encargos. O contrato vigora desde o dia seguinte à sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
O prestador fica obrigado a guardar sigilo sobre toda a informação técnica, comercial ou outra a que tenha acesso, e a cumprir a Lei n.º 58/2019 e o Regulamento (UE) 2016/679 no tratamento de dados pessoais, incluindo a responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes de quebra de confidencialidade ou de tratamento ilícito.
São admitidas a cessão da posição contratual e a subcontratação, nos termos dos artigos 316.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, e as penalidades contratuais são as estabelecidas no Caderno de Encargos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação | 15 400 € | 29 setembro 2026 |
Concorrentes
- Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15772329 | 14 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 517028298 - Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal Oleiros (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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