Aquisição de Serviços Técnicos de Som, Luminotecnia e Audiovisuais
Referência 23435/2026 · Município da Marinha Grande
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 outubro 2026. Valor estimado: 100 450 €. Serviços de som, luminotecnia e audiovisuais para eventos municipais da Marinha Grande, durante 14 meses a partir de 1 de novembro de 2026, por preço base de 100.450,00 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços técnicos de som, luminotecnia e audiovisuais ao Município da Marinha Grande, pelo período de 14 meses contados da celebração, prevista para 1 de novembro de 2026, com preço base de 100.450,00 € (IVA nos termos legais). A prestação concreta de cada serviço, com quantidades e frequências, consta da parte II do caderno de encargos, cujo texto disponível não foi incluído nos documentos recebidos.
O cocontratante fica obrigado a executar o objeto com ética profissional, isenção, zelo e competência, a recorrer aos meios humanos, materiais e informáticos necessários, a comparecer às reuniões convocadas pela entidade adjudicante e a guardar sigilo sobre toda a informação municipal a que tenha acesso, durante cinco anos após o termo do contrato.
O pagamento é mensal, mediante faturação eletrónica, com prazo de 60 dias após a receção da fatura, desde que os serviços faturados possam ser confirmados pelo gestor do contrato, e não são admitidos adiantamentos.
As sanções contratuais correspondem a 20% do preço contratual pelo incumprimento das obrigações principais, com limite acumulado de 20% (podendo chegar a 30%), e a resolução por parte do Município pode ocorrer por incumprimento superior a três dias ou por não cumprimento das especificações técnicas. Não é exigida caução e o contrato não está sujeito a revisão de preços.
Quanto à habilitação, a proposta deve incluir currículos e comprovativos de experiência profissional dos recursos humanos a afetar à prestação, e o concorrente deve apresentar certidão do registo comercial. A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de multifator, sendo admitida a apresentação em agrupamento de concorrentes sob a forma de consórcio externo de responsabilidade solidária.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23435/2026 | 21 setembro 2026 |
| DRE | 183 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 450 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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