Aquisição de serviços – seguros de acidentes de trabalho para CIT
Referência 15233853 · Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Adjudicado a Verlingue - Corretor de Seguros, SA por 5 435 €. Seguro de acidentes de trabalho para 24 trabalhadores Especialistas de Informática com contrato sem termo da AIMA, por 365 dias, em todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas, com preço base de 5.435,13 € isento de IVA.
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Montantes e números
Descrição
Pretende-se contratar, por ajuste direto, a emissão de uma apólice de seguro de acidentes de trabalho em nome da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), que cubra os vinte e quatro trabalhadores Especialistas de Informática com contrato individual de trabalho sem termo do mapa de pessoal da entidade. O contrato tem a duração de 365 dias a contar da entrada em funções de cada trabalhador, e os serviços devem ser prestados em todo o território nacional, incluindo Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O adjudicatário fica obrigado a realizar, antes do início da execução, uma reunião de coordenação com a AIMA, a disponibilizar aos trabalhadores informação em suporte papel ou informático (morada e contactos, entidades clínicas convencionadas, modo de ressarcimento de despesas, atuação em caso de agravamento de sintomas, após a alta e circuito de reclamações), e a enviar informação clínica no momento da alta ou do regresso ao trabalho em caso de incapacidade temporária parcial.
Deve ainda remeter ao Conselho Diretivo e à Diretora de Serviços de Recursos Humanos a informação sobre cada acidente, e pagar os encargos da sua responsabilidade no prazo máximo de 20 dias úteis após a participação do sinistro.
O preço base é de 5.435,13 €, isento de IVA, e o pagamento é feito após a aceitação dos serviços e a receção da fatura eletrónica, com validação no prazo de 10 dias. A entidade pode reter 10% de cada pagamento como garantia, não sendo exigida caução. O contrato está sujeito a penalidades por incumprimento, incluindo a aquisição dos serviços em falta no mercado à custa do adjudicatário.
Para concorrer, o concorrente deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, indicação do preço, certidão permanente do registo comercial e a documentação de habilitação exigida no convite, incluindo a situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal e Registo Central de Beneficiário Efetivo. As propostas são avaliadas em ajuste direto sem negociação e não são admitidas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Verlingue - Corretor de Seguros, SA | 5 435 € | 1 | 2 julho 2026 |
Concorrentes
- Verlingue - Corretor de Seguros SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15233853 | 3 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 435 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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