Aquisição de serviços respeitante à disponibilização de rede física presencial de valores para os serviços do IRN, I.P
Referência 15506425 · Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Adjudicado a PayShop (Portugal), S.A por 19 900 €. Disponibilização de rede física presencial para recolha de valores dos serviços de cobrança do IRN, I.P., com preço base de 19 900,00 € sem IVA e vigência até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de uma rede física presencial para recolha de valores provenientes dos serviços de cobrança do IRN, I.P., através de ajuste direto em função do valor. O preço base é de 19 900,00 € sem IVA (24 477,00 € com IVA), e o contrato produz efeitos na data da outorga e vigora até 31 de dezembro de 2026, ou até se esgotar o preço contratual, consoante o que suceder depois. O procedimento não prevê lotes.
Os locais de prestação dos serviços são identificados na Parte III do Caderno de Encargos, que contém as especificações técnicas do serviço.
Não é exigida caução, por enquadramento na dispensa prevista no n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos, nem há retenção de garantia. O contrato não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a declaração do anexo II do CCP, comprovativos de não se encontrar nas situações de impedimento previstas no artigo 55.º, n.º 1, alíneas b), d), e) e h), certidões de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, comprovativo de declaração no Registo Central de Beneficiário Efetivo, certidão do registo comercial e, se aplicável, os títulos de habilitação legalmente exigidos para as prestações.
A adjudicação é feita com base no preço, não havendo critério de adjudicação fixado por se tratar de ajuste direto.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PayShop (Portugal), S.A | 19 900 € | 29 julho 2026 |
Concorrentes
- Payshop (Portugal) SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15506425 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto dos Registos e do Notariado, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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