Aquisição de serviços por lotes no âmbito do Ordenamento do Território e da Reabilitação Urbana
Referência 15204881 · Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicado a Planum - Assessorias e Projetos, Lda por 6 400 €. Dois lotes em Felgueiras: elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2021-2026 (10.000 €) e dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (50.000 €), com entregas faseadas em três meses.
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Montantes e números
Descrição
A Câmara Municipal de Felgueiras contrata, por consulta prévia, a aquisição de serviços técnicos de planeamento territorial e reabilitação urbana, organizada em dois lotes, com um preço máximo de 60.000 euros acrescido de IVA e um prazo de execução de 3 meses.
O Lote 1 tem por objeto a elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2021-2026 (preço de 10.000 euros). O conteúdo deve responder ao disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, designadamente no seu artigo 189.º, avaliando o nível de execução dos planos territoriais em vigor e o grau de concretização das propostas neles constantes.
O Lote 2 tem por objeto a elaboração dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) que enquadram as Operações de Reabilitação Urbana a desenvolver nas Áreas de Reabilitação Urbana do município (preço de 50.000 euros).
Os trabalhos do Lote 1 incluem a avaliação do grau de concretização dos objetivos e ações dos planos municipais, a concretização das infraestruturas territoriais, a taxa de ocupação do solo nas áreas urbanas, a quantificação da produção ou reabilitação de habitação, a identificação de aglomerados a reestruturar e a quantificação e capitação das áreas de espaço verde.
O pagamento do Lote 1 é feito em duas parcelas de 50%, a primeira com a entrega da proposta de REOT para discussão pública e a segunda com a entrega da proposta para aprovação na Assembleia Municipal. O pagamento do Lote 2 é feito de uma só vez, com a entrega dos PERU para aprovação na Assembleia Municipal.
O critério de adjudicação é o preço, em ambos os lotes, sendo o desempate feito por sorteio. A caução não é exigida, é admitida a exigência de adiantamento até 30% do preço contratual mediante caução, e o incumprimento de prazos pode ser penalizado até 10% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Planum - Assessorias e Projetos, Lda | 6 400 € | 3 | 11 junho 2026 |
Concorrentes
- Planum - Assessorias e Projetos, Lda
- Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
- GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15204881 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 60 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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