Aquisição de serviços para o fornecimento de eletricidade para os anos 2026, 2027 e 2028
Referência 11233/2026 · Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 maio 2026. Valor estimado: 215 684 €. Fornecimento de eletricidade em média, baixa normal e baixa especial a locais da Faz Cultura em Braga, em mercado livre, de 1 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com preço base de 215.684,21 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, às instalações de consumo da Faz Cultura, em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN), nos locais de consumo identificados na Parte II do caderno de encargos, com indicação das características técnicas e da estimativa anual de cada instalação.
O fornecimento tem início a 1 de junho de 2026 e termina a 31 de dezembro de 2028. O adjudicatário deve disponibilizar mensalmente os registos de leitura de cada instalação (CPE) e emitir faturas mensais autonomizadas por instalação, designar um gestor de cliente e assegurar contacto telefónico e correio eletrónico, incluindo linha de atendimento permanente e gratuita para leituras e avarias. Deve ainda garantir a qualidade de serviço segundo os regulamentos da ERSE e, se um CPE encerrar ou mudar de titular, sai do contrato sem indemnização; novos locais de consumo serão fornecidos nas mesmas condições, com aviso de 10 dias úteis.
O preço base é de 215.684,21 EUR, sem IVA. Os concorrentes apresentam preços unitários para MT, BTN e BTE, detalhando os cálculos que formam o valor total. Não entram no preço a comparar as tarifas de acesso às redes (TAR), o IVA, a taxa de exploração da DGEG, a Contribuição Audiovisual, o imposto elétrico e outros impostos, taxas ou encargos.
A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o preço unitário o único aspeto submetido à concorrência. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor valor atribuído às horas de cheia em MT e, depois, às horas de vazio normal em MT.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11233/2026 | 30 abril 2026 |
| DRE | 84 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 684 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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