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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços para o fornecimento de eletricidade para os anos 2026, 2027 e 2028

Referência 15072478 · Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM

Adjudicado a JafPlus, Lda por 191 711 €. Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre a instalações de Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal da Faz Cultura, em Braga, com faturação mensal por instalação.

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Montantes e números

215 684 €
Valor estimado
191 711 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre às instalações de consumo da Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, nos locais indicados na Parte II do caderno de encargos, com as respetivas características técnicas e estimativa anual de consumo. A execução decorre entre a assinatura do contrato, com início previsto a 1 de junho de 2026, e 31 de dezembro de 2028.

O adjudicatário deve fornecer a eletricidade cumprindo os parâmetros de qualidade de serviço, requisitos técnicos e funcionais definidos pela ERSE, nomeadamente no Regulamento da Qualidade de Serviço, no Regulamento das Relações Comerciais e no Regulamento Tarifário. Tem ainda de disponibilizar mensalmente os registos de leituras de contagem por cada instalação ou CPE e emitir faturas mensais autonomizadas por instalação.

É obrigatória a designação de um gestor de cliente como interlocutor com a entidade adjudicante, bem como um contacto telefónico e de correio eletrónico e uma linha de atendimento permanente e gratuita para comunicação de leituras e avarias. Os CPE podem ser retirados do contrato em caso de encerramento, alienação ou alteração de titularidade, e novos locais de consumo devem ser fornecidos nas mesmas condições, com comunicação prévia de pelo menos 10 dias úteis.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o único aspeto submetido à concorrência os preços unitários para venda de eletricidade para Portugal Continental. Os concorrentes devem apresentar preços unitários para Média Tensão, Baixa Tensão Normal e Baixa Tensão Especial, sem incluir tarifas de acesso às redes, IVA, taxa de exploração DGEG, Contribuição Audiovisual, imposto elétrico e outros impostos, taxas ou encargos. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor valor atribuído a HC e, depois, a menor HVN, nas respetivas categorias de Média Tensão.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
JafPlus, Lda 191 711 € 25 maio 2026

Concorrentes

  • Jafplus,lda
  • Luzboa - Comercialização de Energia, Lda
  • Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.
  • Meo Energia, SA
  • Alfa Energia Lda
  • ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15072478 3 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 684 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM (Portugal).
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