Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF)

Montantes e números

Descrição

A prestação de serviços especializados para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF), de forma a permitir a integração com os novos sistemas europeus de larga escala (EES, VIS Revised, ETIAS, EURODAC e componentes da IO), bem como a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva das aplicações e infraestruturas associadas e suporte on call, 24/7. As prestações não são divididas em lotes por serem técnica e funcionalmente incindíveis.

A execução decorre nas instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, com possibilidade de tarefas remotas mediante acordo prévio, e tem início estimado em 01.10.2026, com duração máxima de 42 meses: 36 meses de execução das prestações principais e até seis meses de handover, que só ocorre em caso de substituição do cocontratante e é executado através de bolsa de horas. O preço base é de 2.939.402,74 EUR, sem IVA, sendo 2.860.994,74 EUR para desenvolvimento e manutenção e 78.408 EUR para handover.

As especificações técnicas detalhadas têm grau de confidencialidade CONFIDENCIAL e acesso restrito, exigindo que a equipa técnica detenha credenciação de segurança individual válida para os graus EU SECRET e Nacional SECRET, emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança.

Para se qualificar, o candidato deve apresentar credenciação de segurança para os graus EU SECRET e Nacional SECRET e as certificações ISO 27001, ISO 9001 e ISO 22301. Na capacidade técnica, deve comprovar experiência na stack tecnológica do sistema e, nos últimos cinco anos, pelo menos dois projetos de sistemas ligados a sistemas de larga escala da União Europeia, dois projetos de interoperabilidade europeia no setor público português e dois projetos de interligação de sistemas com sistemas europeus ou internacionais na área de segurança e controlo de fronteiras, bem como dispor de recursos para os nove perfis mínimos definidos.

Na capacidade financeira, exige-se volume de negócios médio anual igual ou superior a 2.939.402,74 EUR nos últimos três exercícios concluídos.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de manutenção e suporte da infraestrutura storage
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de capacitação interna e externa nos princípios “Participação e Estética” do movimento New European Bauhaus (NEB),…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de arquitetura
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de veículos
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços integrados de acompanhamento, tratamento documental, indexação, análise, arquivo, interoperabilidade e difusão de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no…
  Publicação: 8 outubro 2026
• CP/2122/2026 - Aquisição de serviços de Cybersecurity Incident Response no âmbito do modelo Microsoft Unified - Unified Enterprise Support…
  Publicação: 7 outubro 2026
• Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria para elaboração do Modelo de Serviços para o CAMPUS XXI
  Publicação: 6 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção das aplicações e ferramentas informáticas que suportam os Sistemas de… — 24 agosto 2026
• Aquisição de serviços de organização do seminário internacional relativo à aplicação do princípio Do No Significant Harm (DNSH) a Planos,… — 24 agosto 2026
• Aquisição de serviços de arquitetura — 24 agosto 2026
• CEXC/2631/2026 - Frota - Recondicionamento/Danos/Franquias referentes a término de contratos RAC — 21 agosto 2026
• Serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da PTNP — 21 agosto 2026
• Fornecimento e instalação de solução audiovisual - Abertura de Procedimento — 19 agosto 2026

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• Aquisição de Serviços de Cloud, Comunicações Dedicadas e Data Hub para o Município de Lisboa — prazo até 18 novembro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 939 403 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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