Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF)

Montantes e números

Descrição

Serviços especializados para desenvolver e implementar novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF), de forma a permitir a integração com os sistemas europeus de larga escala EES, VIS Revised, ETIAS, EURODAC e componentes da interoperabilidade, assegurando também a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva das aplicações e infraestruturas associadas e o suporte on call, 24/7. O contrato é único, não dividido em lotes, por as prestações serem técnica e funcionalmente incindíveis.

As prestações dividem-se em serviços de desenvolvimento e manutenção, com preço base de 2.860.994,74 EUR sem IVA, e serviços de handover, com 78.408 EUR sem IVA, destinados à transferência de conhecimento para um novo responsável pela operação do sistema. O local de execução são as instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, admitindo-se tarefas em regime remoto mediante acordo prévio, com recursos localizados em território nacional e capacidade de deslocação às instalações em duas horas.

O início estimado é 01.10.2026, com duração máxima de 42 meses: 36 meses para as prestações principais e até seis meses para a eventual fase de handover, executada através de bolsa de horas, pagas apenas as horas efetivamente utilizadas.

Requisitos de qualificação: credenciação de segurança do Gabinete Nacional de Segurança para os graus EU SECRET e Nacional SECRET, e certificações ISO 27001, ISO 9001 e ISO 22301. Capacidade técnica com experiência comprovada na stack tecnológica em uso no SCF, em pelo menos dois projetos de sistemas de larga escala da União Europeia em algum Estado-membro, dois projetos de interoperabilidade europeia no setor público português e dois projetos de interligação de sistemas de segurança e controlo de fronteiras, todos nos últimos cinco anos, além de compromisso de afetar nove perfis mínimos de recursos humanos.

Capacidade financeira com volume de negócios médio anual igual ou superior a 2.939.402,74 EUR nos últimos três exercícios.

As especificações técnicas detalhadas são confidenciais, com acesso restrito a equipas previamente aprovadas pelo SSI/UCFE.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de manutenção e suporte da infraestrutura storage
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de capacitação interna e externa nos princípios “Participação e Estética” do movimento New European Bauhaus (NEB),…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de arquitetura
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de veículos
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços integrados de acompanhamento, tratamento documental, indexação, análise, arquivo, interoperabilidade e difusão de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no…
  Publicação: 8 outubro 2026
• CP/2122/2026 - Aquisição de serviços de Cybersecurity Incident Response no âmbito do modelo Microsoft Unified - Unified Enterprise Support…
  Publicação: 7 outubro 2026
• Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria para elaboração do Modelo de Serviços para o CAMPUS XXI
  Publicação: 6 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• AQ/1985/2026 Aquisição de papel de fotocópia e impressão — 17 agosto 2026
• Aluguer operacional de ambientadores, sanitizers, contentores asséticos e tapetes de rede — 17 agosto 2026
• Serviços de limpeza — 7 agosto 2026
• Aquisição de serviços de planeamento, reserva de espaço, publicação e acompanhamento de campanhas de publicidade institucional do Programa… — 5 agosto 2026
• AD/2634/2026 - Aquisição de serviços de subscrição de Plataforma de Cybersecurity Cloud — 4 agosto 2026
• CPR/2764/2026 – Aquisição de rádios de comunicação profissional, incluindo os respetivos acessórios — 4 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição/renovação de hardware, software, e licenciamento de Software as a Service – SaaS para o Instituto d… — prazo até 21 outubro 2026
• Serviços de Segurança de Informação, SOC e Ethical Hacking para o Município de Lisboa — prazo até 27 outubro 2026
• Subscrição de licenciamento Microsoft (inclui licenciamento para escolas) por um período de três anos — prazo até 22 outubro 2026
• 2026_P389_Aquisição de serviços para a operacionalização do regime 24x7 — prazo até 22 outubro 2026
• Aquisição de serviços para a conceção, desenvolvimento, implementação, suporte e manutenção do projeto CRM &… — prazo até 23 outubro 2026
• Serviço Renovação Subscrição Backoffice - 3026008617 — prazo até 23 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 939 403 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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