Aquisição de serviços para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1º ciclo do concelho de Vila Real de Santo António, para o ano letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

Aquisição de serviços para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1.º ciclo do concelho de Vila Real de Santo António, para o ano letivo 2026/2027. A prestação é diária, durante o tempo letivo e excluindo sábados, domingos e feriados, devendo a mancha horária respeitar o Decreto-Lei n.º 55/2018 e a Portaria n.º 644-A/2015. O contrato decorre de 28 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027.

O preço base é de 105.000,00 € sem IVA, calculado com base em 700 alunos a 150 € cada. O valor a pagar é, contudo, apurado em função do número efetivo de alunos inscritos a 30 de outubro de 2026, sendo pago em nove prestações mensais, entre setembro de 2026 e junho de 2027, mediante fatura eletrónica emitida no último dia de cada mês.

O cocontratante deve mobilizar todos os meios humanos e materiais necessários, garantir condições de segurança e saúde no trabalho, respeitar normas sociais, laborais, ambientais e de igualdade de género, e apresentar relatórios detalhados de execução. Deve ainda assegurar seguros de responsabilidade civil e os riscos associados à execução, e manter sigilo sobre dados pessoais e informações do Município, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679.

Os critérios de adjudicação são exclusivamente o preço, não havendo critérios multifator. Não é admitida a apresentação de propostas variantes, e não há prestação de caução nem fundos europeus associados. O contrato está adequado a PME e prevê penalidades de 10% do preço contratual por cada dia de atraso na execução.

Publicações oficiais

• Protocolo de Cooperação Financeira de Apoio Especial, de carácter pontual, para a realização da iniciativa culturalrecreativa “Ensino…
  Publicação: 30 outubro 2026
• Protocolo de Cooperação Financeira de Apoio Especial, de carácter pontual, para a realização da iniciativa cultural/recreativa “Ensino…
  Publicação: 30 outubro 2026
• Prestação de serviços, na modalidade de avença, para a Área de Serviço de Autocaravanas (ASA) da Manta Rota
  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Vigilância para Edifícios Municipais – 2027/2029
  Publicação: 28 outubro 2026
• Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para serviços de limpeza de edifícios municipais
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de Colchão de Salto à Vara para o Complexo Desportivo de Vila Real de Santo António
  Publicação: 27 outubro 2026
• Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para reforço da equipa de limpeza do Parque Municipal de Campismo de Monte Gordo.
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para serviços de limpeza de edifícios municipais
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para reforço da equipa de recolha de resíduos sólidos do PMCMG.
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de materiais de higiene e limpeza para reposição de stock em armazém.
  Publicação: 23 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Vila Real de Santo António

• Atribuição de subsídios e apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) - REFOOD — 31 agosto 2026
• Atribuição de subsídios e apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) - Mão Amiga — 31 agosto 2026
• Atribuição de subsídios e apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) - Cruz Vermelha Portuguesa — 28 agosto 2026
• Serviço Cobrança de Portagens - Ano 2026 — 21 agosto 2026
• Aquisição de Serviços de Manutenção Eletromecânica - Piscinas Municipais VRSA — 21 agosto 2026
• Renovação do licenciamento anual dos softwares do Município — 18 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

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• Fornecimento contínuo de gasóleo simples a granel e gestão de stocks — prazo até 6 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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