Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Actividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/27
Referência 23854/2026 · Município de Seia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 outubro 2026. Valor estimado: 44 000 €. Contratação de professores e técnicos para as atividades de enriquecimento curricular (desportivo, artístico e científico-tecnológico) e de animação nas escolas do 1.º ciclo de Seia, num total de 2 000 horas em 280 dias do ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à programação, desenvolvimento e dinamização das atividades de enriquecimento curricular (AEC) nas Escolas Básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Seia, nos domínios desportivo, artístico e científico-tecnológico, bem como de atividades de animação, que podem decorrer em período letivo ou em interrupções letivas, em horários e locais a definir pelo Município. O serviço é prestado segundo grupos, horários e locais de funcionamento definidos pelo Município, cabendo ao adjudicatário recrutar os professores e técnicos necessários, preferencialmente residentes no concelho, substituir os que faltem e assegurar a apreciação global dos alunos no final do período letivo, sem prejuízo da responsabilidade pela perfeita execução do contrato.
A execução decorre ao longo do ano letivo 2026/2027, com previsão de 280 dias, correspondentes a um máximo de 2 000 horas. O preço base é de 44 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e a faturação é mensal, emitida nos primeiros oito dias úteis de cada mês, discriminada por professor ou técnico e número de horas, com pagamento no prazo de 60 dias após receção da fatura.
Os critérios de adjudicação baseiam-se exclusivamente no preço, sendo adjudicada a proposta economicamente mais vantajosa segundo o critério monofator, com desempate por sorteio. Não é exigida caução, mas a entidade adjudicante pode reter até 10% dos pagamentos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23854/2026 | 25 setembro 2026 |
| DRE | 187 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 44 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Seia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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