aquisição de serviços para manutenção do sistema superficial de drenagem das águas pluviais, em regime de fornecimento contínuo, por 12 meses
Entidade adjudicante: Município de Sintra
Adjudicado a MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA por 200 000 €. Manutenção contínua durante 12 meses do sistema superficial de drenagem de águas pluviais do concelho de Sintra, com preço máximo de 200.000 euros mais IVA, repartido por 2026 e 2027.
- Publicação
- 10 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Valor estimado
- 200 000 €
- Preço contratual
- 200 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 7 outubro 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Sintra
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15755214
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 90733500Serviços de drenagem de águas superficiais poluídas
Descrição
Contrato de aquisição de serviços para manutenção do sistema superficial de drenagem das águas pluviais do Município de Sintra, em regime de fornecimento contínuo, pelo período de 12 meses, com execução em articulação com a unidade orgânica gestora e o preço fixado de acordo com os preços unitários da proposta adjudicada e as quantidades requisitadas.
O preço contratual é de até 200.000,00 euros, mais IVA, com repartição estimada de 100.000,00 euros para o ano de 2026 e 100.000,00 euros para o ano de 2027. Os encargos incluem alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, bem como aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais.
A prestação de serviços deve ser iniciada até 48 horas após a data da requisição oficial, entre as 8h00 e as 18h00. O prestador fica responsável pela sinalização dos trabalhos na via pública, pelo acompanhamento das intervenções pelas Forças da Autoridade, pelos equipamentos de proteção individual e pela remoção e entrega dos resíduos de construção e demolição em operador licenciado.
O prestador deve manter seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, com prova documental exigível pelo Município. Deve ainda realizar reuniões de coordenação periódicas com a unidade orgânica gestora, das quais se lavra ata.
Em caso de incumprimento, aplica-se sanção pecuniária de 20% do preço contratual sobre a parte incumprida, com limite acumulado de 20% do preço global, podendo haver resolução do contrato e indemnização pelos prejuízos decorrentes de novo procedimento.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA | 200 000 € | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA
- Margem Mitica Lda
- GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A.
- Sanestradas - Empreitadas de Obras Públicas e Particulares S.A.
Publicações oficiais
- BASE · 15755214 · 10 outubro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Sintra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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