Aquisição de serviços para gestão de faixas de combustível arborizadas e limpeza de zonas naturalizadas no Concelho da Moita – 2026
Referência 15224764 · Município da Moita
Adjudicado a Meristema, S.A. por 23 209 €. Limpeza e gestão de faixas de combustível no concelho da Moita, com preço base de 42.000 euros sem IVA e execução em 65 dias seguidos a partir da adjudicação.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de gestão de faixas de combustível arborizadas e de limpeza de zonas naturalizadas na área do Município da Moita, com o preço base de 42.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A execução decorre por 65 dias seguidos a partir da adjudicação, com localizações e prazos definidos por período no Anexo I ao Caderno de Encargos.
Os serviços são classificados pelo CPV 77231000-8 (serviços de gestão florestal). O adjudicatário deve recorrer aos meios humanos, materiais e informáticos necessários, garantir o cumprimento das normas ambientais e de segurança, higiene e saúde no trabalho, e assegurar a destinação adequada dos resíduos produzidos, podendo utilizar as estruturas municipais de recolha apenas mediante autorização prévia.
Exige-se ainda o cumprimento da Diretiva NIS2 (Diretiva (UE) 2022/2555): medidas técnicas e organizativas de cibersegurança, comunicação de incidentes no prazo de 72 horas e extensão das obrigações aos subcontratados, com responsabilidade pelos danos resultantes do incumprimento.
As penalidades calculam-se pela fórmula Pv = Pg × D / 65, sendo Pg o preço global e D os dias de atraso ou de prestação não conforme. Se não houver execução durante 5 dias seguidos, o contrato é rescindido.
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, desempatam, sucessivamente, a certificação SGA (ISO 14001), a certificação PME e um sorteio. Não é prestada caução, mas pode haver retenção de 10% dos pagamentos. As propostas são totalmente incondicionadas e não é admitida proposta variante.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Meristema, S.A. | 23 209 € | 3 | 19 junho 2026 |
Concorrentes
- Meristema, S.A.
- Sotalma Soc. Tec. Construção Obras Pub., Lda.
- ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15224764 | 30 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 42 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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