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Aquisição de Serviços para Execução de Faixas Secundárias de Gestão de Combustível na Rede Rodoviária no Concelho de Monchique, em Ordem à Redução da Vulnerabilidade aos Fogos Rurais e à Adaptação às Alterações Climáticas Regionais

Referência 11405/2026 · Município de Monchique

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 maio 2026. Valor estimado: 148 700 €. Limpeza de faixas de gestão de combustível em quatro troços da rede viária municipal (EM 1068, EM 1073, ER 266-3 e CM 501), com poda de sobreiros numa segunda fase entre novembro e dezembro de 2026, repartidos por dois lotes com preço base de 77.700 € e 71.000 € sem IVA.

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Montantes e números

148 700 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à execução de faixas secundárias de gestão de combustível ao longo de quatro troços da rede rodoviária municipal de Monchique, com vista a reduzir a vulnerabilidade a incêndios rurais, e divide-se em dois lotes. O Lote 1 abrange a EM 1068, troço Águas Belas/Folga (17,99 ha), e a EM 1073, troço Esgravatadouro/Fornalha (13,09 ha), com preço base de 77.700 € sem IVA. O Lote 2 abrange a ER 266-3, troço Monchique/Foia (13,43 ha), e a CM 501, troço Portela das Eiras/Portela da Viúva (11,88 ha), com preço base de 71.000 € sem IVA. É obrigatória a apresentação de proposta para os dois lotes.

A execução decorre em duas fases: a primeira, de gestão de combustível, com 60 dias até 30 de junho, e a segunda, de poda de sobreiros, com 60 dias entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2026. O prazo total de execução é de 120 dias a contar da entrada em vigor do contrato. O pagamento de cada lote é feito 50% com a execução de metade da extensão dos trabalhos e o restante após validação no terreno da totalidade dos trabalhos.

O adjudicatário que ganhe os dois lotes terá de autonomizar meios humanos e equipamentos para cada um, de modo a não prejudicar a execução simultânea. Os trabalhos são validados segundo o DL n.º 82/2021 e o Despacho n.º 675/2026 do ICNF, que define as normas de instalação das faixas. O critério de adjudicação é o preço. Os trabalhos incluem a poda e o abate de árvores protegidas, sujeitos a pedido próprio, e o abaixamento de linhas elétricas e de telecomunicações quando necessário.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11405/2026 4 maio 2026
DRE 85 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 148 700 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Monchique (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.