Aquisição de serviços para Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades para a Requalificação da Escola EB2/3 João da Rosa e da Escola Básica e Secundária Dr. João Lúcio, concelho de Olhão
Referência 15309595 · Município de Olhão
Adjudicado a TERMOPROJECTO ENGENHARIA E PROJECTOS, LDA. por 89 585 €. Projeto de arquitetura e especialidades para requalificar a EB2/3 João da Rosa (Lote 1) e a EB2/3 e Secundária Dr. João Lúcio (Lote 3), em Olhão, com prazo de vigência até 3 anos.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de projetos de arquitetura e especialidades para a requalificação de duas escolas do concelho de Olhão, dividido em dois lotes. O Lote 1 abrange a Escola EB 2/3 João da Rosa e o Lote 3 a Escola EB 2/3 e Secundária Dr. João Lúcio, executando-se cada um de acordo com as especificações técnicas do capítulo IV do caderno de encargos. A categoria CPV indicada é 71000000-8, serviços de arquitetura, construção, engenharia e inspeção.
Os serviços serão prestados na área do Município e a prestação inicia-se no dia útil seguinte à celebração do contrato. O contrato mantém-se em vigor até 3 anos, ou até se esgotar a verba contratada se essa data for anterior, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar.
O adjudicatário fica obrigado a recorrer a todos os meios humanos e materiais necessários para garantir o cumprimento integral e a qualidade da prestação, respeitando o dever de sigilo e a proteção de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679. Deve ainda cumprir o princípio de «não prejudicar significativamente» os objetivos ambientais e contribuir para a transição ecológica, nos termos do Regulamento (UE) 2020/852.
O preço base e as condições de pagamento constam dos capítulos II e IV do caderno de encargos, bem como a garantia técnica mínima legalmente prevista, que o concorrente pode melhorar na proposta. A decisão de contratar foi tomada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 17 de março de 2026, com cabimentos orçamentais separados para cada lote.
O procedimento é concurso público com publicação no JOUE. Podem concorrer entidades ou agrupamentos de entidades habilitadas a exercer a atividade, devendo os membros dos agrupamentos responder solidariamente pela manutenção da proposta. A adjudicação é feita por critérios previstos na cláusula 15.ª do programa do concurso.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| TERMOPROJECTO ENGENHARIA E PROJECTOS, LDA. | 89 585 € | 24 junho 2026 |
Concorrentes
- TERMOPROJECTO ENGENHARIA E PROJECTOS, LDA.
- GENERA, Lda.
- GO WALK, LDA
- TAVICUBICO, LDA
- TUU Building Design Management, Lda
- COLEMAN & CANDIDO, LDA
- Certigy, Arquitetura e Engenharia Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15309595 | 20 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 250 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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