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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços para Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades para a Requalificação da Escola EB2/3 João da Rosa e da Escola Básica e Secundária Dr. João Lúcio, concelho de Olhão

Referência 15309595 · Município de Olhão

Adjudicado a TERMOPROJECTO ENGENHARIA E PROJECTOS, LDA. por 89 585 €. Projeto de arquitetura e especialidades para requalificar a EB2/3 João da Rosa (Lote 1) e a EB2/3 e Secundária Dr. João Lúcio (Lote 3), em Olhão, com prazo de vigência até 3 anos.

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Montantes e números

250 000 €
Valor estimado
89 585 €
Preço contratual

Descrição

A elaboração de projetos de arquitetura e especialidades para a requalificação de duas escolas do concelho de Olhão, dividido em dois lotes. O Lote 1 abrange a Escola EB 2/3 João da Rosa e o Lote 3 a Escola EB 2/3 e Secundária Dr. João Lúcio, executando-se cada um de acordo com as especificações técnicas do capítulo IV do caderno de encargos. A categoria CPV indicada é 71000000-8, serviços de arquitetura, construção, engenharia e inspeção.

Os serviços serão prestados na área do Município e a prestação inicia-se no dia útil seguinte à celebração do contrato. O contrato mantém-se em vigor até 3 anos, ou até se esgotar a verba contratada se essa data for anterior, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar.

O adjudicatário fica obrigado a recorrer a todos os meios humanos e materiais necessários para garantir o cumprimento integral e a qualidade da prestação, respeitando o dever de sigilo e a proteção de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679. Deve ainda cumprir o princípio de «não prejudicar significativamente» os objetivos ambientais e contribuir para a transição ecológica, nos termos do Regulamento (UE) 2020/852.

O preço base e as condições de pagamento constam dos capítulos II e IV do caderno de encargos, bem como a garantia técnica mínima legalmente prevista, que o concorrente pode melhorar na proposta. A decisão de contratar foi tomada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 17 de março de 2026, com cabimentos orçamentais separados para cada lote.

O procedimento é concurso público com publicação no JOUE. Podem concorrer entidades ou agrupamentos de entidades habilitadas a exercer a atividade, devendo os membros dos agrupamentos responder solidariamente pela manutenção da proposta. A adjudicação é feita por critérios previstos na cláusula 15.ª do programa do concurso.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
TERMOPROJECTO ENGENHARIA E PROJECTOS, LDA. 89 585 € 24 junho 2026

Concorrentes

  • TERMOPROJECTO ENGENHARIA E PROJECTOS, LDA.
  • GENERA, Lda.
  • GO WALK, LDA
  • TAVICUBICO, LDA
  • TUU Building Design Management, Lda
  • COLEMAN & CANDIDO, LDA
  • Certigy, Arquitetura e Engenharia Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15309595 20 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 250 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
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