Aquisição de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Referência 20906/2026 · MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 169 200 €. Serviços de monitores para as atividades de animação e apoio à família (pré-escolar) e de enriquecimento curricular (1.º ciclo) nas escolas públicas do Entroncamento, para 600 alunos em AEC, 300 crianças em AAAF no ano letivo e 150 em julho de 2027, com 6 grupos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) na educação pré-escolar e a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho do Entroncamento, durante o ano letivo de 2026/2027. O procedimento não está dividido em lotes.
As AEC são contratadas por aluno e por ano letivo, com um limite máximo de 600 alunos, 24 grupos e 25 alunos por grupo, ao preço base de 150,00 € por aluno, perfazendo 90.000,00 €. As AAAF no período letivo são contratadas por grupo e por ano letivo, com um limite máximo de 12 grupos, 25 alunos por grupo e 300 alunos, ao preço base de 6.000,00 € por grupo, perfazendo 72.000,00 €.
As AAAF das quatro semanas de julho de 2027 são contratadas por grupo e por quatro semanas, com um limite máximo de 6 grupos, 150 alunos e 25 alunos por grupo, ao preço base de 1.200,00 € por grupo, perfazendo 7.200,00 €. O preço base global é de 169.200,00 €, acrescido de IVA.
As quantidades indicadas são limites máximos, sem garantia de volume mínimo. O contrato vigora até 31 de julho de 2027. As AEC decorrem em regra entre as 15h30 e as 17h30, em horários elaborados pelo prestador e validados pelo Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento. As AAAF decorrem em regra no mesmo horário durante o período letivo e, em julho de 2027, durante quatro semanas, duas horas de manhã e duas horas de tarde.
O prestador deve assegurar monitores com as habilitações legalmente exigidas, substituir ausências no prazo de 24 horas, entregar relatórios trimestrais e mapas mensais de assiduidade, e designar um coordenador técnico. Deve ainda verificar o registo criminal dos profissionais que contactem com menores e garantir os seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.
O único critério de adjudicação é o preço mais baixo, calculado a partir dos preços unitários propostos, que não podem exceder os preços base unitários. Os preços são fixos, sem revisão, e são faturados em dez prestações mensais, de setembro de 2026 a junho de 2027, para as AEC e as AAAF do período letivo, e numa única prestação após a conclusão para as AAAF de julho. Estão previstas penalidades pecuniárias, por exemplo 250,00 € por monitor e por dia de substituição em atraso e 1.000,00 € por monitor sem habilitação adequada.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20906/2026 | 17 agosto 2026 |
| DRE | 158 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 169 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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