Aquisição de serviços para desenvolvimento de atividades de animação e apoio à família e componente de apoio à família ano letivo 2026/2027
Referência 14638/2026 · Município da Marinha Grande
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 junho 2026. Valor estimado: 1 476 936 €. Serviços de animação e apoio à família para crianças do pré-escolar e 1.º ciclo, em dois lotes por agrupamento de escolas (Marinha Grande Nascente e Marinha Grande Poente com Vieira de Leiria), entre 14 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar atividades de animação e apoio à família, incluindo a componente de apoio à família, nos estabelecimentos de educação dos agrupamentos de escolas do concelho da Marinha Grande, no ano letivo 2026/2027. A prestação decorre entre 14 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027, num período de 11 meses.
Está dividido em dois lotes: o Lote 1 abrange as atividades no Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente, com preço base de 666.040,32 euros sem IVA; o Lote 2 abrange as atividades nos Agrupamentos de Escolas Marinha Grande Poente e Vieira de Leiria, com preço base de 810.895,68 euros sem IVA. O preço base total é de 1.476.936,00 euros sem IVA. Cada concorrente pode apresentar propostas para os dois lotes, mas só pode ser adjudicado com um lote.
O adjudicatário deve afetar à prestação animadores e auxiliares contratados em regime de contrato de trabalho, cumprir a obrigação de solicitar anualmente o certificado de registo criminal do pessoal que contacte regularmente com menores, e assumir plena responsabilidade pelas crianças e pelos seus colaboradores durante o funcionamento das atividades.
A faturação é mensal, com base em mapas individuais de horas efetivamente prestadas, validados pelos agrupamentos de escolas, e o pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura. Não são admitidos adiantamentos por conta dos serviços. Não há revisão de preços.
A adjudicação é feita pelo critério do mais baixo preço por lote, em monofator. É exigida uma caução de 5% do preço contratual. Podem concorrer agrupamentos de concorrentes sob a forma de consórcio externo de responsabilidade solidária.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 476 936 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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