Aquisição de serviços para definição do procedimento de licenciamento de usos e atividades no contexto do ordenamento do espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores – Projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions (GA 101035822 – MSP-OR – EMFF-MSP-2020)

Publicação

3 abril 2024

Valor estimado

49 185 €

Preço contratual

29 512 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

3 abril 2024

Prazo de execução

150 dias

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Referência

10647153

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 79000000Servicios a empresas: legislación, mercadotecnia, asesoría, selección de personal, imprenta y seguridad

Critérios de adjudicação

• Multifator

Adjudicações

Concorrentes

• Júlio de Jesus - Consultores, Lda.
• Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
• Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Publicações oficiais

• BASE · 10647153 · 3 abril 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 49 185 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 600085899 - Direção Regional de Políticas Marítimas (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.