Aquisição de serviços para criação de faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária
Referência 21580/2026 · Município de Tavira
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 setembro 2026. Valor estimado: 280 000 €. Faixa de gestão de combustível de cerca de 350 hectares ao longo da EN397 no concelho de Tavira, em duas fases executadas em 2027, com pagamento por hectare executado a 800 euros.
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Montantes e números
Descrição
A criação de uma faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária no concelho de Tavira, na envolvente da estrada municipal n.º 397, com largura igual ou superior a 50 metros lineares contínuos para cada lado da faixa de rodagem, excluindo bermas, habitações e outras construções. A área de intervenção é de cerca de 350 hectares, medida a partir do limite exterior da berma pavimentada. O objetivo é criar zonas de descontinuidade horizontal e vertical da carga de combustível, reduzindo a biomassa vegetal para um valor igual ou inferior a 2.000 m3/ha, com vista à redução do risco de ignição e progressão de incêndios rurais.
Os trabalhos dividem-se em duas fases, ambas no ano de 2027: a Fase 1, da curva do Zimbral (início da EN397) ao cruzamento da Portela da Corcha, com cerca de 150 hectares; e a Fase 2, do cruzamento da Portela da Corcha até Cachopo, com cerca de 200 hectares. Os locais de intervenção incluem Tavira, Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo, conforme as plantas em anexo.
O preço base é de 280.000,00 euros, sem IVA, correspondendo a 800,00 euros por hectare. O pagamento faz-se em função dos hectares efetivamente executados, com faturação faseada após a execução mínima de 50 hectares por obrigação, e o prazo de execução é de 220 dias a contar da assinatura do contrato.
A proposta deve incluir cronograma de trabalhos e listagem de meios logísticos e humanos, e a adjudicação é feita pelo preço, sendo a caução de 5% do preço contratual. Realizam-se reuniões mensais de coordenação com relatórios mensais de execução e um relatório final, sendo todos os documentos redigidos em português.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21580/2026 | 26 agosto 2026 |
| DRE | 165 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Tavira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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