Aquisição de Serviços para Coordenação de Segurança em Obra e Gestão Ambiental, em Regime de Avença
Referência 15338205 · Município de Óbidos
Adjudicado a RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA. por 26 460 €. Avença mensal máxima de 1.800 € durante 18 meses, para um técnico superior com CAP nível VI em segurança e saúde no trabalho e licenciatura em Engenharia do Ambiente, que assegure coordenação de segurança e gestão ambiental em obras e em trabalhos por administração direta do Município de Óbidos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestar, em regime de avença, serviços de coordenação de segurança em obra e de gestão ambiental ao Município de Óbidos, designadamente para a Divisão de Sustentabilidade e Infraestruturas, que não dispõe de técnico especializado nestas funções. As tarefas visam assegurar a elaboração de Planos de Segurança e Saúde, de Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e de Planos de Gestão Ambiental e Sustentabilidade em fase de projeto, bem como o acompanhamento e a verificação das condições de segurança e ambiente nas intervenções por administração direta.
O preço base é de 32.400 € mais IVA, resultante de uma avença mensal máxima de 1.800 € pelo prazo máximo de 18 meses. O contrato tem a duração máxima de 18 meses a contar da outorga, podendo ser denunciado por qualquer das partes com 30 dias de antecedência, e os preços não são revistos durante a vigência. O pagamento é mensal, no prazo de 30 dias após receção da fatura, e não há adiantamentos nem caução.
Requisitos: o adjudicatário deve apresentar, para o técnico que afeta ao contrato, licenciatura em Engenharia do Ambiente ou habilitação equivalente para a gestão ambiental e Certificado de Aptidão Profissional de nível VI, além de currículo atualizado. Exige-se ainda declaração de aceitação do caderno de encargos, certidões de regularização fiscal e contributiva e comprovativo de seguro de acidentes de trabalho quando se trate de trabalhador independente. A consulta prévia é feita a pelo menos três entidades convidadas, que não podem concorrer em agrupamento.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, é realizado sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA. | 26 460 € | 1 | 17 junho 2026 |
Concorrentes
- RIOBOCO - Serviços Gerais, engenharia e Manutenção, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15338205 | 22 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Óbidos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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