Aquisição de serviços para conclusão da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
Referência 15650788 · Município de Oliveira de Azeméis
Adjudicado a Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. por 55 000 €. Revisão final do PDM de Oliveira de Azeméis, com alterações da discussão pública, regulamento, planta de ordenamento, condicionantes, REN, RAN, relatório ambiental e programa de execução, para aprovação em Assembleia Municipal.
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Montantes e números
Descrição
O contrato tem por objeto concluir a revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis, incluindo as alterações e aditamentos que resultem da apreciação dos estudos já entregues, e assegurar a assistência técnica ao planeamento e ordenamento do território durante a elaboração dos trabalhos, incluindo pareceres sobre a interpretação das normas regulamentares após a sua entrada em vigor e os elementos para correções materiais. Os elementos finais do PDM devem ser apresentados à escala 1:10.000 para a totalidade do território municipal.
O prestador deve elaborar a proposta final de regulamento e a memória descritiva e justificativa das alterações, o Relatório do Plano Diretor Municipal, a proposta de Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, bem como o Programa de Execução e Plano de Financiamento. Cabe-lhe ainda acompanhar e analisar a Reserva Ecológica Nacional, elaborar a documentação para desafetações da REN, concluir a delimitação da RAN com a Carta da RAN final, rever o Relatório Ambiental com um quadro de indicadores de monitorização e desenvolver a Estrutura Ecológica Municipal.
Devem ser integradas as propostas estruturantes do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e as conclusões da Carta Escolar, demonstrada a articulação com o PNPOT, o PROT-N, a ENAAC 2030, o PNEC 2030 e a Estratégia Nacional para a Habitação, e concertado o Plano com a empresa que elabora o Mapa do Ruído. O prestador analisa e pondera as participações preventivas e a discussão pública, elabora o Relatório de Ponderação e as respostas aos munícipes, e realiza reuniões de concertação com a Comissão Consultiva, com atas no prazo de cinco dias úteis, todas presenciais.
Os trabalhos decorrem em cinco fases: revisão dos estudos de caracterização e diagnóstico (2 meses), revisão da proposta do Plano (2 meses), versão para parecer final e discussão pública (3 meses), versão final com Declaração Ambiental (1 mês) e alterações decorrentes da Assembleia Municipal com aprovação do Plano (30 dias). O responsável técnico deve comparecer nas sessões públicas nas 19 freguesias, nas Reuniões de Câmara e nas sessões da Assembleia Municipal, com reuniões de coordenação mensais e relatório final no prazo de 60 dias após a aprovação do PDM.
Os critérios de adjudicação exigem apenas a avaliação do preço, na modalidade de monofator.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. | 55 000 € | 2 | 8 setembro 2026 |
Concorrentes
- Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
- TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15650788 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 61 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira de Azeméis (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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