El Vínculo El Vínculo.
NorteÁrea Metropolitana do Porto
Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços para conclusão da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

Referência 15650788 · Município de Oliveira de Azeméis

Adjudicado a Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. por 55 000 €. Revisão final do PDM de Oliveira de Azeméis, com alterações da discussão pública, regulamento, planta de ordenamento, condicionantes, REN, RAN, relatório ambiental e programa de execução, para aprovação em Assembleia Municipal.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Montantes e números

61 000 €
Valor estimado
55 000 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

O contrato tem por objeto concluir a revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis, incluindo as alterações e aditamentos que resultem da apreciação dos estudos já entregues, e assegurar a assistência técnica ao planeamento e ordenamento do território durante a elaboração dos trabalhos, incluindo pareceres sobre a interpretação das normas regulamentares após a sua entrada em vigor e os elementos para correções materiais. Os elementos finais do PDM devem ser apresentados à escala 1:10.000 para a totalidade do território municipal.

O prestador deve elaborar a proposta final de regulamento e a memória descritiva e justificativa das alterações, o Relatório do Plano Diretor Municipal, a proposta de Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, bem como o Programa de Execução e Plano de Financiamento. Cabe-lhe ainda acompanhar e analisar a Reserva Ecológica Nacional, elaborar a documentação para desafetações da REN, concluir a delimitação da RAN com a Carta da RAN final, rever o Relatório Ambiental com um quadro de indicadores de monitorização e desenvolver a Estrutura Ecológica Municipal.

Devem ser integradas as propostas estruturantes do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e as conclusões da Carta Escolar, demonstrada a articulação com o PNPOT, o PROT-N, a ENAAC 2030, o PNEC 2030 e a Estratégia Nacional para a Habitação, e concertado o Plano com a empresa que elabora o Mapa do Ruído. O prestador analisa e pondera as participações preventivas e a discussão pública, elabora o Relatório de Ponderação e as respostas aos munícipes, e realiza reuniões de concertação com a Comissão Consultiva, com atas no prazo de cinco dias úteis, todas presenciais.

Os trabalhos decorrem em cinco fases: revisão dos estudos de caracterização e diagnóstico (2 meses), revisão da proposta do Plano (2 meses), versão para parecer final e discussão pública (3 meses), versão final com Declaração Ambiental (1 mês) e alterações decorrentes da Assembleia Municipal com aprovação do Plano (30 dias). O responsável técnico deve comparecer nas sessões públicas nas 19 freguesias, nas Reuniões de Câmara e nas sessões da Assembleia Municipal, com reuniões de coordenação mensais e relatório final no prazo de 60 dias após a aprovação do PDM.

Os critérios de adjudicação exigem apenas a avaliação do preço, na modalidade de monofator.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. 55 000 € 2 8 setembro 2026

Concorrentes

  • Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
  • TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15650788 22 setembro 2026

Outros concursos de Município de Oliveira de Azeméis

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de Município de Oliveira de Azeméis

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 61 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Oliveira de Azeméis (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Contratos públicos por distrito

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.