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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços para Colaboradores em Regime de Tarefa para Apoio a Projetos de Educação, Inclusão e Desenvolvimento Comunitário - por Lotes

Referência 15668202 · Município de Óbidos

Adjudicado a Marta Maria Simão dos Santos por 10 972 €. Dez lotes de apoio a equipas de hortas, logística de instalações escolares e desportivas e reforço a alunos neurodivergentes, com 13 lotes em Óbidos, de 7,50 a 10 €/hora e 68.393,50 € de preço base.

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Montantes e números

68 394 €
Valor estimado
10 972 €
Preço contratual
13
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se a contratar, por lotes, colaboradores em regime de tarefa para três áreas do Município de Óbidos. Os lotes 1 a 5 apoiam o Projeto de Hortas e Literacia em Agricultura Regenerativa nos estabelecimentos do Complexo Escolar do Alvito, do Jardim de Infância das Gaeiras, do Complexo Escolar dos Arcos, do Complexo Escolar do Furadouro e do Jardim de Infância de A-da-Gorda. Os lotes 6 e 7 asseguram apoio logístico às associações que utilizam equipamentos escolares e desportivos no pós-letivo, nos Complexos Escolares dos Arcos e do Alvito.

Os lotes 8 a 13 reforçam o apoio a alunos neurodivergentes nos Jardins de Infância de A-da-Gorda, das Gaeiras e do Arelho e nos Complexos Escolares dos Arcos, do Furadouro e do Alvito.

Os lotes 1 a 5 têm 497 horas estimadas cada, ao preço/hora de 10,00 €, e o preço base de 4.970,00 € por lote. Os lotes 6 e 7 têm 588 horas estimadas cada, a 8,50 €/hora, e preço base de 4.998,00 € por lote. Os lotes 8 a 12 têm 602 horas estimadas cada, a 7,50 €/hora, e preço base de 4.515,00 € por lote. O lote 13 tem 1.463 horas estimadas, a 7,50 €/hora, pelo prazo máximo de 10 meses, com preço base de 10.972,50 €. O preço base total é de 68.393,50 €, acrescido de IVA à taxa legal, se devido.

O pagamento é mensal, em função das horas efetivamente prestadas, e não há lugar a caução.

O contrato dos lotes 1 a 12 produz efeitos após a receção da Requisição Externa de Despesa e vigora até 31 de dezembro de 2026. O contrato do lote 13 vigora pelo prazo máximo de 10 meses a contar da outorga. Em ambos os casos, pode ser denunciado por qualquer das partes com 30 dias de antecedência.

A adjudicação é feita por lote, ao concorrente que apresente o menor preço total para esse lote, e um concorrente pode ser adjudicado a mais do que um lote. Para habilitação, exige-se, entre outros documentos, certificado de registo criminal para efeitos de contacto regular com menores, certidões de situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária, certidão de início de atividade e comprovativo do regime de IVA. As propostas devem incluir o preço contratual total e o preço unitário/hora, bem como documento que identifique a experiência profissional na área do lote a que se concorre.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Marta Maria Simão dos Santos 10 972 € 13 17 setembro 2026

Concorrentes

  • Marta Maria Simão dos Santos
  • RUI ALEXANDRE FILIPE MIMOSO
  • Maísa Salgueiro Bravo
  • SOFIA ALEXANDRA LEITÃO GASPAR
  • MARCOS IVAN FERNANDEZ
  • Daniel Nunes Urbano
  • Guida Monteiro da Silva
  • MARGARIDA SILVA CARVALHO
  • Sandra Filipa Fernandes Franco Gonçalves
  • GUILHERME DA SILVA MENDES
  • Maria João Ferreira Lopes
  • ISABEL MARIA TEIXEIRA MATEUS
  • Lara Betânia Barbosa de Hayden

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15668202 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 68 394 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Óbidos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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