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Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano letivo 2026/2027

Referência 15333/2026 · Município de Abrantes

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 junho 2026. Valor estimado: 102 432 €. Serviços de transporte escolar em táxi ou carrinha, incluindo carrinhas adaptadas a cadeiras de rodas, em 16 lotes de circuitos no concelho de Abrantes, durante 176 dias úteis do ano letivo 2026/2027.

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Montantes e números

102 432 €
Valor estimado

Descrição

O transporte diário de alunos do concelho de Abrantes em circuitos especiais, organizado em 16 lotes. O Lote 1 cobre Herdade dos Facheiros até à EB Pego, em táxi ou carrinha. Os Lotes 2 a 16 são feitos em táxi ou em carrinha adaptada a cadeiras de rodas e destinam-se a alunos abrangidos por medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, com percursos entre localidades como Abrantes, Barreiras do Tejo, Bemposta, Rossio ao Sul do Tejo, Mouriscas, Alferrarede Velha, Pego, Concavada, Tramagal, S. Miguel do Rio Torto, Casais de Revelhos, Chainça, Vale das Mós e Rio de Moinhos.

Os destinos são as escolas EB Rossio ao Sul do Tejo, Escola D. Miguel D'Almeida, CRIA (dois dias por semana), EB António Torrado, Escola Octávio Duarte Ferreira, Escola Dr. Manuel Fernandes e Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves.

O preço base é de 102.432,00 €, acrescido de IVA, repartido por lote entre 4.576,00 € e 9.152,00 €. O contrato vigora por um ano letivo, cerca de 176 dias úteis. O prestador deve garantir os circuitos, cumprir a Lei n.º 13/2006 quanto à segurança do transporte e respeitar o horário escolar, sem que os alunos esperem mais de 15 minutos na escola à tarde, devendo assegurar substituição do veículo em caso de avaria.

Requisitos: é exigido alvará do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres para transporte coletivo de crianças, nos termos da Lei n.º 13/2006. As propostas são apresentadas por lote, com preços por dia, tendo em conta o número de alunos e as distâncias entre localidades. O critério de adjudicação é o preço, sem variantes admitidas, e podem ser adjudicados até 16 lotes a um mesmo concorrente.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15333/2026 15 junho 2026
DRE 113 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 102 432 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Abrantes (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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